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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços n. 001/2024 decorrente do Pregão Eletrônico n. 026/2023/SEPLAG, que será regido pela Lei nº 13.303/2016, Decreto Estadual nº 1.525/2022, no que couber, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, e supletivamente pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições a seguir delineadas, Vinculam-se ao presente contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2023/SEPLAG/MT com seus anexos e proposta contratada, no Termo de Referência n. 019/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Várzea Grande – MT e no Processo Gespro n. 961972/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas do município de Várzea Grande - MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor de R$ 10.923.355,53 (dez milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150/0154/. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, contados da assinatura do contrato. FISCALIZAÇÃO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de Gestor do contrato o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito no CPF n. XXX.901.XXX-52, e na qualidade de Fiscal, a servidora ANA PAULA SILVA BOTELHO, inscrita no CPF n. XXX.127.XXX-42.
DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONTRATANTE
R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI
CONTRATADA