Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2024 – PRIMEIRA RETIFICAÇÃO

PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE MATUPÁ-MT

A Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Efetivos e Suplentes, para realização do Processo Eleitoral de membros suplentes do Conselho Tutelar de Matupá - MT, torna públicoaos interessados o EDITAL COMPLEMENTAR 01/2024 – PRIMEIRA RETIFICAÇÃO, conforme abaixo discriminado:

1. RETIFICA-SE:

1.1. Onde se lia:

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições ficarão abertas do dia 12 de julho a 22 de julho de 2024, em horário de atendimento ao público das 8h às 10h e 14 h às 16h na Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, localizada na Rua 05, nº 102, Bairro União, Matupá-MT e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por email ou outra forma digital.

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8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS

8.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 23 de julho de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

8.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 05 (dias) dias, de 23 a 28 de julho de 2024, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdca@matupa.mt.gov.br.

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8.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 8.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 30 de julho de 2024, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

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8.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 02 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

8.12 No dia 04 de agosto de 2024, das 8 h às 11 h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua 05, nº 102, Bairro União, Matupá-MT será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota igual ou superior a 7,0 (sete).

8.13 A divulgação das notas ocorrerá no dia 05 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias, no período de dois uteis, no período de 06 a 08 de agosto de 2024, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdca@matupa.mt.gov.br.

8.14 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão no dia 09 de agosto de 2024, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

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8.16 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 09 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

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9. DA PROPAGANDA ELEITORAL

9.18 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará sessão aberta a toda a comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 19 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

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13. DO CALENDÁRIO

13.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

1.2. Leia-se:

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições ficarão abertas do dia 12 de julho a 29 de julho de 2024, em horário de atendimento ao público das 8h às 10h e 14h às 16h na Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, localizada na Rua 05, nº 102, Bairro União, Matupá-MT e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

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8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS

8.5 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 30 de julho de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

8.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 05 (dias) dias, de 30 de julho de 2024 a 04 de agosto de 2024, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdca@matupa.mt.gov.br.

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8.8 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 8.7, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 05 de agosto de 2024, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

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8.11 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 09 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

8.12 No dia 10 de agosto de 2024, das 8 h às 11 h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua 05, nº 102, Bairro União, Matupá-MT será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota igual ou superior a 7,0 (sete).

8.13 A divulgação das notas ocorrerá no dia 12 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias, no período de dois uteis, no período de 13 a 15 de agosto de 2024, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail cmdca@matupa.mt.gov.br.

8.14 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão no dia 16 de agosto de 2024, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

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8.16 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que deverá ocorrer até dia 16 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

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9. DA PROPAGANDA ELEITORAL

9.18 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organizará sessão aberta a toda a comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 21 de agosto de 2024, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

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13. DO CALENDÁRIO

13.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Matupá – MT, 23 de Julho de 2023.

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ZIZIAN SOLFOROSO

PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA