Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Julho de 2024.

PORTARIA Nº 10/2024

PORTARIA Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA VILMA CLERIA LOPES DE OLVEIRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereador Adão Vulp Santana, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Conceder à Servidora VILMA CLERIA LOPES DE OLVEIRA REIS, ocupante de cargo de Técnico Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentar, a contar do dia 15 de Julho de 2024, referente ao período de aquisição de 12 de Julho de 2023 a 11 de Julho de 2024.

Art. 2º Ficam convertidos em espécie (abono pecuniário de férias) a quantia de 10 (dez) dias, equivalente a 1/3 do período regulamentar de férias, nos termos do § 3º do art. 180 da Lei Complementar nº 60, de 26/10/2010, e em atendimento a solicitação da servidora, cujos serviços serão prestados em dias alternados, durante o gozo das férias, de acordo com as necessidades e mediante convocação, a fim de garantir o funcionamento regular desta Edilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 05 de Julho de 2024.

ADÃO VULP SANTANA

Presidente