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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, por meio do presente Termo, e considerando que os serviços executados estão de acordo com as cláusulas contratuais, declara estar recebendo DEFINITIVAMENTE, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, CONFORME PLANTAS, CRONOGRAMAS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO, E DEMAIS DOCUMENTOS DE ENGENHARIA ANEXOS AO PRESENTE EDITAL, PARA ATENDER O CONTRATO DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO-FINISA- APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CAPITAL CONTRATO N° 0536184-74/2020, DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, está entregue e Concluída, do Processo Licitatório nº 096/2021, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2021, dentro do que percentual o Artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, firmado com a empresa C CEZAR DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.134.962/0001-55, situada na Rua Jorge Amado, n° S/N, na cidade de Poxoreo - MT, neste ato representado pelo CARLOS CEZAR DOS SANTOS, portador do RG n°. 0355581163-7 – DETAN/MT e inscrito sob o CPF n°. 997.003.101-59, residente e domiciliada situada na Rua Jorge Amado, n°. SN, na cidade de POXOREU – MT, responsável pela execução da presente serviços o Artigo 69 da mesma Lei Federal. A assinatura do presente Termo, não eximirá a Contratada das responsabilidades do Contrato e da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. O presente Termo de recebimento tem caráter legal e imediato de modo que as Leis, o interesse público firmado, sejam efetivamente cumpridas.
Nova Bandeirantes-MT, 23 de julho de 2024.
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MILENY BIS
Engenheira Civil
CREA-MT 048926
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FLÁVIO PAULINO FILHO
Engenheiro Civil
CREA-MT 040672
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CESÁR AUGUSTO PERIGO
Prefeito Municipal
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C CEZAR DOS SANTOS EIRELI,
34.134.962/0001-55