Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Julho de 2024.

​EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 137/2022

Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA CNPJ 20.424.706/0001-98.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto deste Edital de Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais para Realização de Cirurgias Eletivas e Procedimentos Complementares Oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT, em atendimento exclusivo a proposta nº 173, vinculada ao decreto nº 1.018/2021 que cria o programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada pela resolução CIB nº 75 de 10 de março de 2022, no que couber com as normas da lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, de acordo com as especificações contidas no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Sétima - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.304.-Mais Cirurgias Eletivas.

Reduzido (951) - 16210000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor da anulação R$ 172.126,22 (cento e setenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).

1

997681

0409070050- COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR

UND

2,00

R$ 1.417,2900

2.834,58

2

997673

0407030026 - COLECISTECTOMIA

UND

4,00

R$ 2.087,3100

8.349,24

3

997685

0409060046 - CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATAÇÃO DO COLO DO UTERO

UND

1,00

R$ 502,2600

502,26

4

997687

0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)

UND

1,00

R$ 1.278,0600

1.278,06

5

997689

0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)

UND

2,00

R$ 1.336,5300

2.673,06

6

997690

0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL

UND

5,00

R$ 1.902,0900

9.510,45

7

997699

0409060216 - OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA

UND

1,00

R$ 1.529,5800

1.529,58

8

997700

0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA

UND

2,00

R$ 1.017,0600

2.034,12

9

997701

0409030023 - PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA

UND

2,00

R$ 3.005,1300

6.010,26

11

997705

0409040096 - EXPLORAÇÃO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL

UND

1,00

R$ 677,5800

677,58

12

997709

0407020284 - HEMORROIDECTOMIA

UND

1,00

R$ 947,8200

947,82

13

997711

0409040215 - TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE

UND

3,00

R$ 770,9100

2.312,73

16

997717

0409010383 - RESSECÇÃO ENDOSCOPIA DE LESÃO VESICAL

UND

1,00

R$ 1.549,8300

1.549,83

17

997723

0409010235 - NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA

UND

1,00

R$ 2.404,5000

2.404,50

18

997724

0409010316 - PIELOLITOTOMIA

UND

1,00

R$ 1.974,5700

1.974,57

19

997730

0408050179 - RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR C/ OU S/ ANTERIOR

UND

5,00

R$ 4.806,5400

24.032,70

20

997732

0207020019 - RESONANCIA MAGNÉTICA DE CORAÇÃO / AORTA C/ CINE

UND

1,00

R$ 722,5000

722,50

21

997734

0207010064 - RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO

UND

30,00

R$ 537,5000

16.125,00

22

997736

0407020411 - RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINO-PERINEAL

UND

4,00

R$ 4.361,3700

17.445,48

23

997738

0206030010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR

UND

20,00

R$ 277,2600

5.545,20

24

997740

0206010079 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO

UND

94,00

R$ 194,8800

18.318,72

25

997741

0206010010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE

UND

3,00

R$ 173,5200

520,56

26

997742

0206010028 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBOSACRA C/ OU S/ CONTRASTE

UND

16,00

R$ 202,2000

3.235,20

27

997743

0206010036 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE

UND

34,00

R$ 173,5200

5.899,68

28

997744

0206030029 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR

UND

5,00

R$ 173,5000

867,50

29

997745

0206010052 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO

UND

2,00

R$ 173,5000

347,00

30

997746

0408050888 - TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL

UND

1,00

R$ 1.736,6700

1.736,67

31

997747

0406020566 - TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES

UND

16,00

R$ 1.746,1200

27.937,92

32

997748

0409010561 - URETEROLITOTOMIA

UND

1,00

R$ 2.298,3300

2.298,33

33

997749

0409020176 - URETROTOMIA INTERNA

UND

1,00

R$ 959,7600

959,76

34

997750

0409040231 - TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE

UND

2,00

R$ 772,6800

1.545,36

2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.313.-Mais Cirurgias Eletivas.

Reduzido (984) - 262100000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor a empenhar R$ 172.126,22 (cento e setenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).

1

997681

0409070050- COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR

UND

2,00

R$ 1.417,2900

2.834,58

2

997673

0407030026 - COLECISTECTOMIA

UND

4,00

R$ 2.087,3100

8.349,24

3

997685

0409060046 - CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATAÇÃO DO COLO DO UTERO

UND

1,00

R$ 502,2600

502,26

4

997687

0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)

UND

1,00

R$ 1.278,0600

1.278,06

5

997689

0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)

UND

2,00

R$ 1.336,5300

2.673,06

6

997690

0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL

UND

5,00

R$ 1.902,0900

9.510,45

7

997699

0409060216 - OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA

UND

1,00

R$ 1.529,5800

1.529,58

8

997700

0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA

UND

2,00

R$ 1.017,0600

2.034,12

9

997701

0409030023 - PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA

UND

2,00

R$ 3.005,1300

6.010,26

11

997705

0409040096 - EXPLORAÇÃO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL

UND

1,00

R$ 677,5800

677,58

12

997709

0407020284 - HEMORROIDECTOMIA

UND

1,00

R$ 947,8200

947,82

13

997711

0409040215 - TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE

UND

3,00

R$ 770,9100

2.312,73

16

997717

0409010383 - RESSECÇÃO ENDOSCOPIA DE LESÃO VESICAL

UND

1,00

R$ 1.549,8300

1.549,83

17

997723

0409010235 - NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA

UND

1,00

R$ 2.404,5000

2.404,50

18

997724

0409010316 - PIELOLITOTOMIA

UND

1,00

R$ 1.974,5700

1.974,57

19

997730

0408050179 - RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR C/ OU S/ ANTERIOR

UND

5,00

R$ 4.806,5400

24.032,70

20

997732

0207020019 - RESONANCIA MAGNÉTICA DE CORAÇÃO / AORTA C/ CINE

UND

1,00

R$ 722,5000

722,50

21

997734

0207010064 - RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO

UND

30,00

R$ 537,5000

16.125,00

22

997736

0407020411 - RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINO-PERINEAL

UND

4,00

R$ 4.361,3700

17.445,48

23

997738

0206030010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR

UND

20,00

R$ 277,2600

5.545,20

24

997740

0206010079 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO

UND

94,00

R$ 194,8800

18.318,72

25

997741

0206010010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE

UND

3,00

R$ 173,5200

520,56

26

997742

0206010028 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBOSACRA C/ OU S/ CONTRASTE

UND

16,00

R$ 202,2000

3.235,20

27

997743

0206010036 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE

UND

34,00

R$ 173,5200

5.899,68

28

997744

0206030029 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR

UND

5,00

R$ 173,5000

867,50

29

997745

0206010052 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO

UND

2,00

R$ 173,5000

347,00

30

997746

0408050888 - TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL

UND

1,00

R$ 1.736,6700

1.736,67

31

997747

0406020566 - TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES

UND

16,00

R$ 1.746,1200

27.937,92

32

997748

0409010561 - URETEROLITOTOMIA

UND

1,00

R$ 2.298,3300

2.298,33

33

997749

0409020176 - URETROTOMIA INTERNA

UND

1,00

R$ 959,7600

959,76

34

997750

0409040231 - TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE

UND

2,00

R$ 772,6800

1.545,36

PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 137/2022, da Dotação Orçamentária - Cláusula Sétima, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (984), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 05/09/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 137/2022, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados á Secretaria Municipal de Saúde limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 137/2022 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (984) dentro da vigência do contrato citado até o dia 05/09/2024.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do primeiro termo de apostilamento até a data de vigência 05/09/2024.

4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 137/2022, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 23 de julho de 2024.