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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 044-2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 044/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 061/2023, CONTRATO 003-2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 09.179.444/0001-00.
Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 09.179.444/0001-00, estabelecido a AVENIDA PRAINHA (LOT CONSIL), nº 09, Bairro ALVORADA, no Município de CUIABA - MT, representado neste ato pelo Senhor JÂNIO CORRÊA DA SILVA, portador do RG nº 13903284 SESP/MT, e do CPF n° 965.048.891-04, residente e domiciliado a AVENIDA PRAINHA (LOT CONSIL), n° 09., Bairro ALVORADA, cidade de CUIABA, doravante denominado de CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Pregão Eletrônico nº 015/2023, Processo Licitatório Nº 061/2023, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de:a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA PARA PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICRO PROCESSADO (CHIP) OU SISTEMA VIA WEB, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS, SOCORRO MECÂNICO E TRANSPORTE POR GUINCHO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
(0162) 04.002.10.301.0004.2052.3.3.90.39000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.500.1002000. Valor Total R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
Secretaria Municipal de Agricultura
Gabinete da Secretaria
(0331) 07.001.20.122.0014.2067.3.3.90.39000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.500.0000000. Valor Total R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Gabinete do Prefeito
(030) 02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39000000– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.500.0000000. Valor Total R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
Secretaria Municipal de Obras
Gabinete da Secretaria
(0354) 09.001.26.782.0018.1010.3.3.90.39000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.500.0000000. Valor Total R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:
No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Julho de 2024.
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JORAILDES SOARES DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT
CONTRATANTE