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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
PORTARIA Nº 209/2024
De 23 de julho de 2024
Dispõe sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento do contrato celebrado entre a empresa “GH CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 46.860.288/0001-75” e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, arquiteta, portadora do CPF nº 720.***.***-**, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DO CONTRATO Nº 037/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA EM DIVERSAS RUAS, DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO /MT,com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa GH CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 46.860.288/0001-75., com sede na rua Açaí, nº 78 ala 03, bairro Novo Horizonte II, Guarantã do Norte-MT, neste ato representado pelo seu sócio Giselle Conceição Pereira, portador da CI/RG nº. 2871*** SSP/MT e CPF/MF nº. 058.***.***-** residente e domiciliado na rua Salvador nº1191 cidade de Jardim Vitoria em Guarantã do Norte-MT, doravante designada CONTRATADA; Concorrência Pública 01/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável.
Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 23 de julho de 2024.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal