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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
“INSTITUI O GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR E ARTICULAR OS PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM NOVA OLÍMPIA/MT E DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES.”.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, prefeito municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que entre outras providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que regulamenta o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
CONSIDERANDO a Portaria Nº GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º Instituir o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Nova Olímpia/MT.
Art. 2º O Grupo Condutor Municipal terá como atribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde local:
I - Mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase;
II - Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados a implantação/implementação da rede;
III - Identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase;
IV - Monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede; e
V – Apoiar a contratualização dos Pontos de Atenção.
Art. 3º O Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) será integrado pelos representantes das instituições abaixo indicadas:
Centro de Atenção Psicossocial CAPS I:Titular: Michele Pereira da Silva Barbosa
CPF: 046.***.***-01
TELEFONE: (65) 9 9***-***8
Suplente: Luana Silva Cunha
CPF: 061.***.***-08
TELEFONE: (65) 99***-***6
Centro de Especialidades Médicas:Titular: Márcia Fátima de Jesus Padilha
CPF: 633.***.***-53
TELEFONE: 65 99***-***4
Suplente: Taina Caane Gramulha de Andrade
CPF: 035.***.***-03
TELEFONE: (65) 99***-***4
Coordenação da Atenção Básica:Titular: Henrique Roberto Rivelino Correia da Silva
CPF: 058.***.***-46
TELEFONE: (65) 99***-***4
Suplente: Vânia Maria de Lunas Matos
CPF: 485.***.***-34
TELEFONE: (65) 99***-***3
Assistência Social:Titular: Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima
CPF: 019.***.***-60
TELEFONE: (65) 99***-***5
Suplente: Elenice Maria Locatelli
CPF: 352.***.***-00
TELEFONE: (65) 99***-***9
Polícia Militar:Titular: Matheus Carolo do Nascimento
CPF: 022.***.***-61
TELEFONE: (66) 99***-***8
Suplente: Rodrigo Gonçalves Lisboa
CPF: 903.***.***-91
TELEFONE: (65) 99***-***1
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 23 de julho de 2024.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração