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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 61/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.
CONTRATADA
EMPRESA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
CNPJ: 05.443.348/0001-77
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº040/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO-MT SENDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 61/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 62/2024 na modalidade Adesão Nº 017/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 23/05/2024.Conforme solicitação contida no Ofício Nº 2477/SMS/2024.
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0156 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
CÓDIGO REDUZIDO: 943
AÇÃO: 2288 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. Nº. 36000584965202400/2024
ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 16003110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 18 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem