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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2024
PROCESSO N° 1457/2024
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 265/2024, a pedido do fornecedor, conforme documento anexo ao processo licitatório.
1 - DO FORNECEDOR
DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA CNPJ nº 76.386.283/0001-13 ENDEREÇO: Rua José Fraron, 155, sala 01, bairro Fraron, CEP 85503-320, município de Pato Branco – PR |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Fica cancelado os itens 87 da ata de registro de preços 265/2024, sendo:
ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
87 | 22530 | LEVODOPA + BENSERAZIDA – CONCENTRAÇÃO/ DOSAGEM 100MG+25MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DISPERSIVEL, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. | ACHÉ (EKSON C/30) | 40.000 UND | R$ 1,557 | R$ 62.280,00 |
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
Conforme cláusula 20.6 da ata de registro de preços supracitada:
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
a) Por razão de interesse público; b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 24 de julho de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LUIZ AUGUSTO VARNIER
DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
Sócio Administrador/Fornecedor