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26 de Julho de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE JULHO/2024
Extrato de Contrato: 386/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Paulo Cesar Cardoso de Jesus
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, para atuar como motorista de transporte escolar, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(Quarenta) horas semanais, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Educação conforme Ofício nº 453/2024/SME, vaga considerando o requerimento de exoneração do servidor Luciano da Silva e considerando que o servidor José Penariol Filho está usufruindo de licença prêmio e que o servidor Cladson Berbel está com licença prêmio agendada.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 2.055,40 (Dois mil cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 387/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Clara Amada Borges dos Santos
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funçõesnas linhas de transporte escolar rural, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(quarenta) horas semanais, no período matutino e vespertino, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 429/2024/SME, vaga para atuar nas linhas de transporte escolar rural.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 1.556,85 (Mil quinhentos e cinquenta e seis reais, oitenta e cinco centavos),), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 388/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Ana Claudia Alves de Oliveira
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções na E.M. São Sebastião com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(quarenta) horas semanais, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 460/2024/SME, para desempenhar suas funções como Contínua/Merendeira na E.M. São Sebastião, em substituição a servidora Ellen Vitória dos Santos que encontra-se de Licença Maternidade conforme a Portaria de nº272-2024.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 1.425,96 (Hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais, noventa e seis centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 389/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Adelia Ferreira de Jesus Gonçalves
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções de Professora na EM Prof.ª Ivone Tramarim de Oliveira, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período vespertino, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 452/2024/SME, na função de Professora na EM Prof.ª Ivone Tramarim de Oliveira, em substituição a Professora Geralda Ferreira da Silva a qual solicitou exoneração.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 3.656,90 (Três mil seiscentos e cinquenta e seis reais, noventa centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 390/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Elielma de Souza Rodrigues
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funçõesna EM Antônia Aparecida Garcia, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(quarenta) horas semanais, no período matutino e vespertino, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 439/2024/SME, em substituição de Vilma Andrea Borges a qual requereu exoneração.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 1.556,85 (Mil quinhentos e cinquenta e seis reais, oitenta e cinco centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 391/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Giovanna Marques Oliveira
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funçõesno CMEI Prof° José Luiz Barbara Filho, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(quarenta) horas semanais, no período vespertino, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Educação através do Ofício nº 455/2024/SME, em substituição a Liliane Pereira de Barros a qual requereu transferência para atuar como monitora no ônibus escolar.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 1.556,85 (Mil quinhentos e cinquenta e seis reais, oitenta e cinco centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 392/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Antônio Araújo de Carvalho
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções no Clube Ichiro Okada, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em Regime de plantão noturno, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Cultua, Esporte e Lazer através do Ofício nº 107/2024, considerando que o servidor lotado no Centro Poliesportivo Ichiro Okada foi remanejado para o Centro de Evento Alexandrina Alves de Freitas para substituição da licença prêmio do servidor Diego Ferreira Lemes.
Vigência: de 01 de julho de 2024 à 01 de julho de 2025
Valor base R$ 1.425,96 (Hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais, noventa e seis centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 393/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Elza de Faria Damaceno
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções no Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim”.com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, no período diurno em regime de plantão 12x36, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº 612/2024/SMSPP, para atender a necessidade do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim e demais necessidades da Secretaria de saúde, visto que a servidora Ângela de carvalho Silva que por motivos de saúde, ficará afastada de suas atividades para tratamento do dia 25/6/2024 até 25/9/2024.
Vigência: de 03 de julho de 2024 à 03 de julho de 2025
Valor base R$ 1.660,70 (Um mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 394/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Vanessa Souza Santos
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções de Contínua/Merendeira no Centro Integrado Neurológico, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(quarenta) horas semanais, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº 613/2024/SMSPP, para atender as necessidades do Centro Integrado Neurológico.
Vigência: de 03 de julho de 2024 à 03 de julho de 2025
Valor base R$ 1.425,96 (Hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais, noventa e seis centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 395/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Edna Souza Bertolino
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções no Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim”.com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, no período noturno em regime de plantão 12x36, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº 639/2024/SMSPP, para atender a necessidade do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim e demais necessidades da Secretaria de saúde, visto que a servidora Maria Rita Cardoso se afastara de licença prêmio, convocada anterior não compareceu.
Vigência: de 06 de julho de 2024 à 06 de julho de 2025
Valor base R$ 1.660,70 (Um mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 396/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Ivone Candido Ribeiro
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções na Secretaria de Cultura Esporte e Lazer, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Cultua, Esporte e Lazer através do Ofício nº 106/2024, vaga para atender a demanda da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer , considerando o pedido de exoneração da servidora Luzinete Francisca da Silva.
Vigência: de 09 de julho de 2024 à 09 de julho de 2025
Valor base R$ 1.425,96 (Hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais, noventa e seis centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 397/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Keilly Yani Jimenez Cardoso
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções de Contínua/Merendeira no Hospital Municipal Luciana Martins Amorim com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(quarenta) horas semanais, no período diurno em regime de plantão 12x36, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº 630/2024/SMSPP, para atender as necessidades do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim.
Vigência: de 10 de julho de 2024 à 10 de julho de 2025
Valor base R$ 1.425,96 (Hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais, noventa e seis centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 398/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Igor da Silva Ribeiro
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções de Agente Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(Quarenta) horas semanais no período diurno , ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretária Municipal de Saúde conforme Ofício nº 672/2024/SMSPP, para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde.
Vigência: de 23 de julho de 2024 à 23 de julho de 2025
Valor base R$ 1.686,48 (Um mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), que será pago mensalmente.
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Extrato de Contrato: 399/2024
Contratante: Prefeitura Mun. Pedra Preta-MT
Contratado(a):Regiane Quirino Farias
O (A) CONTRATADO(A) prestará ao CONTRATANTE, serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público lotado(a) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal, para desempenhar suas funções no CRAS, com as atribuições previstas na Lei Complementar nº 016/2014, devendo perfazer uma carga horária de 40(Quarenta) horas semanais, ficando submetido(a) ao Regime Jurídico Único e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.
Contratação Temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação efetuada pela Secretária de Assistência Social conforme Ofício nº 118/2024/SMAS, para ocupar o cargo de Agente Administrativo para compor a equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, considerando a necessidade de atendimentos de demandas sócio assistenciais de apoio à equipe de referência.
Vigência: de 23 de julho de 2024 à 23 de julho de 2025
Valor base R$ 1.686,48 (Um mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), que será pago mensalmente.
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