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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
PORTARIA N.º 161, 24 de julho de 2024.
SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 21/2024;
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 21/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORA LTDA CNPJ: 13.361.238/0001-94.
CONTRATO Nº. 21/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4599/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COM LUMINARIAS DE LED NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, SENDO NA TRAVESSIA URBANA DA MT-208; AVENIDA MATO GROSSO ETAPA 02; E ESTRADA AGENARIO RUFINO.
VALOR: R$ 3.363.818,00 (três milhões, trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e dezoito reais)
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 25
SUPLENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 1448
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 24 de julho de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO