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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 067/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2024
Preâmbulo
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa, realizará Processo de Licitação N° 067/2024, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll,, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA PRODUÇÃO DE LONAS IMPRESSAS, BANNERS E FAIXAS PARA O EVENTO 19º FESPEVA (FESTIVAL DE PESCA DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT). conforme descrição abaixo.
1. DAS PARTES
1.1. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.
1.2. CONTRATADO: I. ISRAEL COSTA, inscrito no CNPJ sob n° 42.500.638/0001-31, Endereço: AV RIO ARINOS, n° 826W, Bairro: CENTRO, Município de JUARA - MT, CEP: 78.575-000 de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.
2. DO OBJETO:
2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA PRODUÇÃO DE LONAS IMPRESSAS, BANNERS E FAIXAS PARA O EVENTO 19º FESPEVA (FESTIVAL DE PESCA DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT).
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QNT. | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | |
01 | SERVICO DE CRIACAO DE LAYOUT - DO TIPO BANCO DE IMAGEM, COM BANNER, PANFLETO, NEWSLETTER, FAIXA E DIVERSAS PECAS EDITORIAS GRAFICAS | UNI | 01 | R$ 12.273,70 | R$ 12.273,70 | |
TOTAL: (DOZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) | R$ 12.273,70 |
3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se justifica pelo interesse público na necessidade de realização do evento supracitado, conforme detalhado a seguir: Edição do 19º FESPEVA- Festival de Pesca de Porto dos Gaúchos: um dos maiores eventos de pesca do Estado de Mato Grosso, que reúne apaixonados pela pesca, a ser realizado no dia 04 de agosto de 2024.4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 12.273,70 (DOZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.
5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1141/2023 de 11/12/2023 – LOA/2024, conforme segue:
Órgão:------------------------------- 16 – Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Cultura.
Função:------------------------------ 23 – Comércio e serviços.
Sub-Função:----------------------- 695 – Turismo.
Programa:-------------------------- 0048 – Turismo Legal e Turismo Sustentável.
Projeto Atividade:--------------- 3752 – Realização de Festival de Pesca, Convênio.
Elemento de Despesas:------ 3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
RED./Código:--------------------- 0918.
Fonte--------------------------------- 1.701.000000 Saldo --------R$ 573.800,00.
Órgão:------------------------------- 16 – Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Cultura.
Função:------------------------------ 23 – Comércio e serviços.
Sub-Função:----------------------- 695 – Turismo.
Programa:-------------------------- 0048 – Turismo Legal e Turismo Sustentável.
Projeto Atividade:--------------- 2528 – Realização de Festival de Pesca.
Elemento de Despesas:------ 3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
RED./Código:--------------------- 0876.
Fonte--------------------------------- 1.500.000000 Saldo --------R$ 305.000,00.
6. DO CONTRATO:
6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 12.273,70 (DOZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS)e será pago da seguinte forma:
7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada I. ISRAEL COSTA, inscrita no CNPJ sob n° 42.500.638/0001-31. Após a Emissão de Nota fiscal.
8. DO FUNDAMENTO LEGAL
8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.
9. DO FORO
9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Porto dos Gaúchos - MT, 22 de julho de 2024.
VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE |