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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
PORTARIA N.º 162/2024, 24 de julho de 2024.
SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, designados pela Portaria nº 263/2023 Ata de Registro de Preços nº 054/2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 054/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CELSO LITKOSKI TRANSPORTES LTDA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 69/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8051/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS DE FRETAMENTO PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FISCAL: ZORAIDE BARBOSA
CARGO: ZELADORA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA: 1864
FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA
CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA: 3666
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
MATRICULA: 1393
SUPLENTE: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR
CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
MATRICULA: 3894
25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 24 de julho de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO