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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Santos Dumont, nº 678, Centro, na cidade de Jauru, estado de Mato Grosso, compareceram os membros da Comissão do Transporte Escolar, nomeados pelo Decreto nº 81 de 11 de abril de 2023 e Decreto nº 09 de 15 de janeiro de 2024, para analisarem os documentos relativo às despesas realizadas e averiguar se houve a correta aplicação dos recursos do Programa. Os repasses foram concedidos pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, compreendendo o período de 01/01/2024 a 30/06/2024. Tratando-se do TRANSPORTE ESCOLAR – conta: 10.961-4, o repasse foi de R$ 326.227,96 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 1.732,35 (um mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) e o saldo reprogramado em 31/12/2023 no valor de R$ 104.043,44 (cento e quatro mil e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), temos uma receita de R$ 432.003,75 (quatrocentos e trinta e dois mil e três reais e setenta e cinco centavos). Desse montante, R$ 271.558,68 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) foi utilizado com aquisição de peças e acessórios; R$ 72.526,39 (setenta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) com aquisição de combustíveis e lubrificantes; e R$ 4.991,00 (quatro mil novecentos e noventa e um reais) com serviços de manutenção dos veículos utilizados no transporte de alunos da rede municipal de ensino, totalizando R$ 349.076,07 (trezentos e quarenta e nove mil e setenta e seis reais e sete centavos). Quanto ao FETHAB – conta: 20.257-6, o repasse foi de R$ 98.881,84 (noventa e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 1.464,85 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e o saldo reprogramado em 31/12/2023 no valor de R$ 19.323,80 (dezenove mil trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos), temos uma receita de R$ 119.670,49 (cento e dezenove mil seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos). Houve despesas no valor de R$ 15.027,13 (quinze mil e vinte e sete reais e treze centavos) com aquisição de peças e acessórios; R$ 54.073,00 (cinquenta e quatro mil e setenta e três reais) com serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos; e R$ 36.645,17 (trinta e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos) com aquisição de combustíveis, totalizando R$ 105.745,30 (cento e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos). Após concluirmos a análise, verificamos que na data de 30/06/2024 houve sobras de saldo na conta corrente nº 10.961-4 (TRANSPORTE ESCOLAR) no valor de R$ 82.927,68 (oitenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) e na conta corrente nº 20.257-6 (FETHAB – SEDUC) no valor de R$ 13.925,19 (treze mil novecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), totalizando R$ 96.852,87 (noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), sendo então reprogramado para ser utilizado no 2º (segundo) semestre do exercício corrente. Assim sendo, os membros da Comissão do Transporte Escolar do município, emitiu parecer favorável à prestação de contas, sem ressalvas ou observações. Assim, deu-se por encerrada a reunião e não havendo nada mais a constar seguem as assinaturas dos presentes.