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26 de Julho de 2024.
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) - Dep. Cultura.
Terça-feira, maio 28, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de AçãoN.º do Plano de Ação: 30882120230005-021075
UF Ente Recebedor: MT
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
CNPJ Ente Recebedor: 03.238.631/0001-31
Valor Total do Plano de Ação: R$ 245.394,11
Masked Input 245 394.11
DADOS PARA CONTATODados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
NomeMarciel da SIlva Freitas
CargoTecnico Adm
Telefone(66) 99660-9039
E-mailmsfmaster@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.NomeSelma Ferreira
Cargodiretora municipal de Cultura
Telefone(66) 99643-3330
E-mailselmaferreirapxto@hotmail.com
Processo de Participação SocialProcesso de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Foi realizado uma consulta publica com a comunidade, de maneira online. Consulta esta que ficou disponível por mais de 30 dias sendo a mesma encerrada apenas nas vésperas da Audiência Publica, momento esse de debates para com a PNAB.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/140... https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/SMIIC/Aldir...
https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/SMIIC/Aldir-blanc-2/Consulta-publica-para-aplicacao-da-lei- aldir-blanc-no-municipio-de-peixoto-de-azevedomt-14/
MetasMETA - Ações Gerais
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Dentro do Chamamento publico Será destinado os 20% do recurso da Lei, para fomentar projetos que deverão serem realizados exclusivamente nas áreas rurais
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Cotas: Estabelecer quotas para artistas e profissionais da cultura negros e negras, mulheres, indígenas e outras minorias étnico-raciais e de gênero em projetos e programas culturais financiados pelo Ministério da Cultura.
Valorização da diversidade: Priorizar projetos que promovam a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero, valorizando a multiplicidade de expressões e identidades presentes na sociedade brasileira.
Acesso equitativo: Garantir o acesso equitativo de grupos historicamente marginalizados a recursos e oportunidades culturais, promovendo a inclusão e a participação ativa desses grupos nas atividades culturais apoiadas pelo governo.
Formação e capacitação: Investir em programas de formação e capacitação voltados para artistas e profissionais da cultura negros e negras, mulheres, indígenas e outras minorias étnico-raciais e de gênero, visando promover a igualdade de oportunidades no campo cultural.
Promoção da igualdade de gênero: Incentivar a participação de mulheres em todas as áreas da cultura, combatendo a discriminação de gênero e promovendo a igualdade de oportunidades no setor cultural.
Ações afirmativas em editais e concursos: Incluir critérios de avaliação que valorizem a diversidade e promovam a igualdade racial e de gênero em editais, concursos e seleções de projetos culturais financiados pelo Ministério da Cultura.
Informações sobre Sistema de Cultura localPossui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?
Possui Fundo de Cultura?
Termos e CondiçõesAutorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR3WTVO6M9