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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2024
O Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas como Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico regido pela Lei Complementar N°. 004 de 23 de junho de 2005, à vista do parecer conclusivo exarado pelo Secretário Executivo do Conselho PRODECAM, resolve HOMOLOGAR OS TERMOS DE CESSÃO PRECÁRIA À TÍTULO ONEROSO aos Cessionários aprovados nestes termos:
a) Edital N°: | 0001/2024 |
b) Modalidade: | Chamada Pública |
d) Data Homologação: | 22/04/2024 |
e) Objeto de Cessão: | 5 (cinco) Lotes da Quadra 01 do Loteamento Iii, 5 (cinco) Lotes da Quadra 02 do Loteamento Iii, 9 (nove) Lotes da Quadra 03 do Loteamento III e 9 (nove) Lotes da Quadra 04 do Loteamento III, todos do Distrito Industrial II para a instalação das empresas cujos projetos de viabilidade já se encontram aprovados em ATA pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
|
Os projetos a serem homologados estão dispostos na tabela abaixo:
DISTRITO IDUSTRIAL II - LOTEAMENTO III | ||||
QUADRA 01 | ||||
LOTE | DIMENSÕES | PROPOSTA | EMPRESA | VALOR TOTAL |
03 | 1.597,62 M² (25,00 X 63,85) | À VISTA | MARI AGRO CNPJ 02.568.560/0001-72 | R$ 79.881,00 |
QUADRA 02 | ||||
NULL | - | - | - | - |
QUADRA 03 | ||||
LOTE | DIMENSÕES | PROPOSTA | EMPRESA | VALOR TOTAL |
04 | 1.592,05 m² (25,00 X 63,67) | À VISTA | VERDE LIMA MARMORARIA CNPJ 41.245.589/0001-75 | R$ 238.885,00 |
05 | 1.592,57 m² (25,00 X 63,69) | |||
06 | 1.593,08 m² (25,00 X 63,71) | |||
07 | 1.593,60 M² (25,00 X 63,73) | À VISTA | BRANDÃO IMÓVEIS CNPJ 40.245.933/0001-63 | R$ 79.680,00 |
08 | 1.594,11 M² (25,00 X 63,75) | À VISTA | MM IND COM DE BALANÇAS CNPJ 49.741.197/0001-96 | R$ 79.705,50 |
09 | 1.594,63 M² (25,00 X 63,77) | À PRAZO | CAMP DIESEL BOMBAS INJETORAS CNPJ 14.534.379/0001-24 | R$ 135.543,55 |
10 | 1.595,14 M² (25,00 X 63,82) | À PRAZO | UNITRACTOR COM LTDA CNPJ 52.278.642/0001-50 | R$ 135.586,90 |
11 | 1.595,65 M² (25,00 X 63,84) | À PRAZO | ART DESIGN CNPJ 30.907.631/0001-50 | R$ 135.630,25 |
QUADRA 04 | ||||
03 | 1.500 M² (25,00 X 60,00) | À PRAZO | HR1 PEÇAS E SERV IND CNPJ 43.262.577/0001-84 | R$ 255.000,00 |
04 | 1.500 M² (25,00 X 60,00) | |||
06 | 1.500 M² (25,00 X 60,00) | À VISTA | SANTIAGO CONSTRUTORA CNPJ 27.596.075/0001-33 | R$ 75.000,00 |
07 | 1.500 M² (25,00 X 60,00) | À VISTA | DMG SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA CNPJ 04.307.102/0001-05 | R$ 75.000,00 |
08 | 1.500 M² (25,00 X 60,00) | À PRAZO | FIBRA GRÃOS SUPORTE AGRÍCOLA CNPJ 50.654.289/0001-30 | R$ 127.000,00 |
11 | 1.500 M² (25,00 X 60,00) | À VISTA | PRODUZA AGRO CNPJ 22.549.140/0001-56 | R$ 75.000,00 |
Os referidos TERMOS PRECÁRIOS DE CESSÃO À TÍTULO ONEROSO DE LOTES SITUADOS NO LOTEAMENTO (III) DO DISTRITO INDUSTRIAL II – CONFORME DISPOSTO NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2024, já se encontram disponíveis.
Considerando a conclusão do processo de avaliação das documentações apresentadas relativas ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2024, destinado à cessão de 5 (cinco) Lotes da Quadra 01 do Loteamento III, 5 (cinco) Lotes da Quadra 02 do Loteamento III, 9 (nove) Lotes da Quadra 03 do Loteamento III e 9 (nove) Lotes da Quadra 04 do Loteamento III, todos do Distrito Industrial II para a instalação das empresas cujos projetos de viabilidade já se encontram aprovados em ATA pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, homologo o presente Termo. Ficam os efeitos desta Homologação retroagidos para a data de 22 de abril de 2024, a fim de assegurar a regularidade e a conformidade dos atos praticados desde essa data.
Campo Verde – MT, 26 de julho de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL