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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
Juara/MT, 25 de julho de 2024.
RETIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Em resposta à solicitação da empresa SOS JUARA REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 35.743.676/0001-50, em que pleiteia reequilíbrio econômico-financeiro dos itens constantes na Ata de Registro de Preço nº. 071/2023, vinculada ao Pregão Presencial nº. 070/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Juara/MT, decido nos termos do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, com base nas informações constantes nos autos nas quais trouxe a possibilidade de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, e considerando a pesquisa de preços realizada e comprovação do real aumento do preço praticado no mercado, conforme documentos anexos ao processo, DEFIRO o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado.
Portanto, autorizo a convocação da segunda colocada no certame licitatório Pregão nº 070/2023, e concedo o reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do artigo 130 da Lei nº 14.133/2021, conforme a seguir:
COD. | ESPECIFICAÇÃO | VALOR DO REEQUILIBRIO |
1001093 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000BTUS | R$ 325,00 |
101292 | PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18000 A 24000 BTUS. | R$ 208,00 |
101290 | PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30000 BTUS. | R$ 234,00 |
101287 | PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30000 BTUS. | R$ 370,00 |
101286 | PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18000 A 24000 BTUS. | R$ 222,06 |
101310 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18000 A 24000 BTUS | R$ 429,00 |
101309 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 7000 A 12000 BTUS | R$ 246,74 |
101285 | PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 9000 A 12000 BTUS. | R$ 146,90 |
101291 | PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 7500 A 12000 BTUS. | R$ 201,37 |
101299 | PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA 7500 A 12000 BTUS. | R$ 111,02 |
101288 | PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 48000 A 60000 BTUS | R$ 650,00 |
101289 | PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 58000 A 60000 BTUS. | R$ 801,90 |
1001114 | SERVICO DE INSTALACAO - PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT 40.000 A 60.000 BTUS | R$ 1.300,00 |
Determino que Notifique a empresa, da presente decisão para conhecimento.
Remeta-se cópia desta decisão, a Secretarias Municipais interessadas, ao Departamento de Licitações e Contratos, e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias, especialmente quanto a publicação da presente decisão.
Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal