Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Julho de 2024.

​DECRETO Nº 45/2024, de 3 de junho de 2024.

DECRETO Nº 45/2024, de 3 de junho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1283/2023, de 19 de Dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.382,000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$1.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004.12.361.42.1156-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$870.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 870.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.002.20.606.18.1104-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$194.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 194.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA

12.1.700.0000000.110Outras Transferências de Convênios ou R$317.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2139-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$1.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$20.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00

08.004.12.367.49.2219-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 2.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA

11.004.8.241.81.2147-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$40.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 40.000,00

08.004.12.361.42.2211-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$20.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00

08.004.12.367.49.2219-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$80.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 80.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.303.75.2124-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$50.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

10.002.10.305.75.2122-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$40.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA

11.004.8.241.81.2203-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$10.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 10.000,00

08.004.12.366.45.2217-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$3.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 3.000,00

08.004.12.367.49.2219-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$2.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 2.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1.500.1002000.212Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.367.49.2219-3.1.90.94.00.00.00.00 - R$1.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.000,00

08.004.12.365.41.2213-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$5.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 5.000,00

08.004.12.361.42.2211-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$15.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 15.000,00

08.004.12.367.49.2219-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$12.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 12.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.305.75.2122-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$20.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS R$2.500,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 2.500,00

08.004.12.367.49.2219-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS R$1.800,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 1.800,00

08.004.12.365.41.2213-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$50.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 50.000,00

08.004.12.365.41.2215-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$100.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 100.000,00

08.004.12.361.42.2211-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$285.863,80

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 285.863,80

08.004.12.366.45.2217-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$10.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 10.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.001.8.244.81.1154-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$25.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001.12.361.42.2064-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$19.000,00

1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2151-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$39.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.1.500.00000002151Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001.12.361.42.2064-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$50.000,00

1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00

08.004.12.365.41.2215-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00

08.004.12.361.42.2211-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$52.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 52.000,00

08.004.12.366.45.2217-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 10.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2151-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E

13.001.4.122.7.2168-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.1090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001.12.361.42.2064-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$53.000,00

1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA

11.004.8.241.81.1098-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$10.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA

12.002.20.607.14.1106-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E

13.001.27.812.46.1110-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.1156-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$107.836,20

1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 107.836,20.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de junho de 2024.

ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal