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26 de Julho de 2024.
DECRETO Nº 46/2024, de 3 de junho de 2024.
DECRETO Nº 46/2024, de 3 de junho de 2024.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1283/2023, de 19 de Dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 202.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001.18.542.77.2259-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.122.7.2063-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - R$10.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002.26.785.103.2222-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - R$3.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.007 - ASSESSORIA TÉCNICA EM TOPOGRAFIA
05.1.500.0000000011-Recursos não Vinculados de Impostos R$5.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.1.500.0000000.216Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.1.500.0000000.216Recursos não Vinculados de Impostos R$20.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.7.2115-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$70.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001 - GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES.
16.001.18.542.77.2259-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.26.782.88.2098-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$15.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 15.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
03.001.4.122.7.2005-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2037-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2037-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.7.2001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.1.500.0000000003-Recursos não Vinculados de Impostos R$2.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
03.001.4.122.7.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
03.001.4.122.7.2006-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
04.000 - CONTROLADORIA INTERNA
04.001 - CONTROLADORIA GERAL
04.001.4.124.7.2008-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.001 - ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL
05.001.4.123.7.2012-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
04.000 - CONTROLADORIA INTERNA
04.002 - OUVIDORIA MUNICIPAL
04.002.4.122.7.2009-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.003 - ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
05.003.4.122.7.2225-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.004.4.122.7.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.005 - ASS. TÉCNICA DE PLANEJ., GESTÃO E CAPTAÇÃO
05.005.4.122.9.2226-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.006 - ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS
05.006.4.128.7.2227-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.007 - ASSESSORIA TÉCNICA EM TOPOGRAFIA
05.007.4.122.7.2011-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.1.500.0000000017-Recursos não Vinculados de Impostos R$2.000,00
06.1.500.0000000018-Recursos não Vinculados de Impostos R$2.000,00
06.1.500.0000000036-Recursos não Vinculados de Impostos R$2.000,00
06.001.4.126.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.128.7.2026-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.002.4.122.7.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
03.001.4.122.7.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E R$30.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E R$7.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.002.4.122.7.2004-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
03.001.4.122.7.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.002.4.122.7.2002-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.002.4.122.7.2004-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
03.001.4.122.7.2005-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.004 - ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO
05.1.500.0000000013-Recursos não Vinculados de Impostos R$1.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.002.4.122.7.2002-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
03.001.4.122.7.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.004 - ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO
05.004.4.122.7.2013-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - SECRETARIA CHEFE DE GABINETE
02.002.4.122.7.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES R$3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.1.500.0000000.211Recursos não Vinculados de Impostos R$5.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2036-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.2072-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$3.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
04.000 - CONTROLADORIA INTERNA
04.001 - CONTROLADORIA GERAL
04.001.4.124.7.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$1.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.15.452.58.2106-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.1.500.0000000.220Recursos não Vinculados de Impostos R$15.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.007 - ASSESSORIA TÉCNICA EM TOPOGRAFIA
05.007.4.122.7.1007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.1141-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.002 - ASSESSORIA TÉCNICA DE FINANÇAS
05.002.4.123.8.1142-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.003 - ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
05.003.4.122.7.1143-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de junho de 2024.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal