Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Julho de 2024.

​TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2021, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.198.164/0001-60, sediada à Avenida Rio Branco, nº. 1489 e Rua Guaianazes, nº. 1238, Campos Elíseos, São Paulo – Capital – telefone (011) 3366-32-3258, e – mail.: edital.licitacoes@portoseguro.com.br, neste ato representada por seu Diretor, Sr. JOSÉ RIVALDO LEITE DA SILVA, portador da cédula de identidade RG sob nº 15.407.073-7 SSP/SP e do CPF sob nº 047.332.458-07, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 090/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como aditar o valor inicial da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 090/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Altera-se a Cláusula Segunda do contrato originário, para prorrogar o prazo de sua vigência inicial em mais 12 (doze) meses, passando o término previsto para de 28 julho de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor global deste aditivo perfaz o montante de R$ 5.500,06 (cinco mil quinhentos reais e seis centavos), pagos na mesma forma inicialmente pactuada, sendo que aos valores referem-se aos serviços detalhados abaixo:

ITEM

MARCA/DESCRIÇÃO

CHASSIS

MOD/ANO

Valor Unitário

Valor Total

1

CONTRATAÇÃO DE SEGURO NOVO PARA O VEICULO CAMINHÃO TOCO COM GUINDASTE HIDRAULICO, 0 KM Ano/Modelo MARCA IVECO MODELO TECTOR 150E21 4X2– Combustível Diesel

93ZA01LF0N8943469

MOD 2021/

FAB 2022

R$ 5.500,06

R$ 5.500,06

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

RED-522-09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de julho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ nº. 61.198.164/0001-60

Empresa Contratada

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058-573-051.28

(Página de assinatura do TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº. 61.198.164/0001-60)