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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
Processo de Pregão Presencial nº 04/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA CNPJ 20.424.706/0001-98.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Constitui o objeto da Presente Licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual para Contratação de empresa especializada para Prestadoras de Serviços hospitalares e ambulatoriais para realização de cirurgias eletivas e procedimentos complementares oferecidos pelo Secretaria Municipal de Paranatinga - MT, em atendimento exclusivo a proposta nº 173, vinculada ao decreto nº 1.018/2021 que cria o programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada pela resolução CIB nº 75 de 10 de março de 2022, no que couber com as normas da lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:
2.1. Fica alterado a Cláusula Décima Terceira - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.
2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.
2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001.10.301.0012.2.074.- Atendimento MAC - Centro Integrado.
Reduzido (244) - 16000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor da anulação R$ 33.740,86 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).
12 | 997738 | 0206030010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR | UND | 25 | R$ 173,50 | R$ 4.337,50 |
13 | 998595 | 0206010044 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÕES TEMPORO-MANDIBULARES | UND | 23 | R$ 173,50 | R$ 3.990,50 |
14 | 997741 | 0206010010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE | UND | 13 | R$ 173,52 | R$ 2.255,76 |
15 | 997740 | 0206010079 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO | UND | 33 | R$ 194,88 | R$ 6.431,04 |
16 | 997742 | 0206010028 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBOSACRA C/ OU S/ CONTRASTE | UND | 10 | R$ 202,20 | R$ 2.022,00 |
17 | 997743 | 0206010036 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE | UND | 14 | R$ 173,52 | R$ 2.429,28 |
18 | 998596 | 0206020023 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇO, ANTEBRAÇO,MAO,COXA,PERNA,PE) | UND | 3 | R$ 173,52 | R$ 520,56 |
19 | 997744 | 0206030029 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR | UND | 5 | R$ 173,52 | R$ 867,60 |
20 | 997745 | 0206010052 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO | UND | 10 | R$ 173,52 | R$ 1.735,20 |
21 | 998597 | 0206020031 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADADO TORAX | UND | 31 | R$ 272,82 | R$ 8.457,42 |
22 | 998598 | 0206020015 TOMOGRAFIA ARTICULAÇÃO SUPERIOR ESTERNOCLAV/OMBRO/COTOVELO/PUNHO/SACROILIACA) | UND | 4 | R$ 173,50 | R$ 694,00 |
2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001.10.302.0012.1.313.-Mais Cirurgias Eletivas.
Reduzido (984) - 262100000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor a empenhar R$ 33.740,86 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).
12 | 997738 | 0206030010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR | UND | 25 | R$ 173,50 | R$ 4.337,50 |
13 | 998595 | 0206010044 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÕES TEMPORO-MANDIBULARES | UND | 23 | R$ 173,50 | R$ 3.990,50 |
14 | 997741 | 0206010010 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE | UND | 13 | R$ 173,52 | R$ 2.255,76 |
15 | 997740 | 0206010079 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO | UND | 33 | R$ 194,88 | R$ 6.431,04 |
16 | 997742 | 0206010028 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBOSACRA C/ OU S/ CONTRASTE | UND | 10 | R$ 202,20 | R$ 2.022,00 |
17 | 997743 | 0206010036 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE | UND | 14 | R$ 173,52 | R$ 2.429,28 |
18 | 998596 | 0206020023 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇO, ANTEBRAÇO,MAO,COXA,PERNA,PE) | UND | 3 | R$ 173,52 | R$ 520,56 |
19 | 997744 | 0206030029 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR | UND | 5 | R$ 173,52 | R$ 867,60 |
20 | 997745 | 0206010052 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO | UND | 10 | R$ 173,52 | R$ 1.735,20 |
21 | 998597 | 0206020031 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADADO TORAX | UND | 31 | R$ 272,82 | R$ 8.457,42 |
22 | 998598 | 0206020015 TOMOGRAFIA ARTICULAÇÃO SUPERIOR ESTERNOCLAV/OMBRO/COTOVELO/PUNHO/SACROILIACA) | UND | 4 | R$ 173,50 | R$ 694,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 02/2024, da Dotação Orçamentária – Cláusula Décima Terceira, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (984), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 13/12/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.
03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:
3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 02/2024, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Saúde limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 02/2024 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (984) dentro da vigência do contrato citado até o dia 13/12/2024.
04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:
4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do primeiro termo de apostilamento até a data de vigência 13/12/2024.
4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 02/2024, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 25 de julho de 2024.