Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Julho de 2024.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 422, DE 22 DE JULHO DE 2024.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Controle de Frota

Matricula:

7968.1

Nome:

EDIVALDO SOUZA DE ARAUJO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

5171.1

Nome:

RENILDA DE JESUS DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7266.1

Nome:

JOÃO PAULO DE SOUSA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Transportes

Matricula:

7826.2

Nome:

LUSIMAR DIAS COELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

148.3

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

CLOVIS DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos

Matricula:

8025.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

76 a 81/2024

Vigência:

Data de Início:

04/07/2024

Data de Encerramento:

04/07/2025

Objeto:

 Aquisição de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota municipal de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE JULHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de julho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento