Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Julho de 2024.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 280, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Planejamento

Matricula:

7762.2

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matricula:

6936.4

Nome:

ALAN ROGERIO STEINMETZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal / Gerente de Tributação

Matricula:

3312.1

Nome:

ERNANI RODRIGUES SOBRINHO DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Contratos

Matricula:

7521.4

Nome:

LUSIMAR DIAS COELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

148.3

Nome:

GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora / Assessora Pedagógica

Matricula:

6241.1

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Motorista / Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Nome:

JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Mestre de Obras

Matricula:

53.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

JALES MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esporte e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

JENIFER MARTINS GARCIA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Biblioteca

Matricula:

7865.1

Nome:

LAINE RYUSSE SOUZA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Biblioteca

Matricula:

8115.2

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

37 e 38/2024

Vigência:

Data de Início:

02/05/2024

Data de Encerramento:

02/05/2025

Objeto:

Prestação de serviços gerais de vidraçaria, molduras, espelhos e acessórios, e pedra lapidada, com o fornecimento de materiais e mão de obra necessários para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE MAIO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de maio de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento