Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 245/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eCOMERCIAL LUAR LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de água e gás, visando atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Barra do Garças - MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e COMERCIAL LUAR LTDA, CNPJ nº 02.545.557/0001-33, com sede na Av. Rad. Edson Luiz da Silva, n° 1037, bairro Tijucal, em Cuiabá- MT, CEP: 78.088-000, representado neste ato porJoao Batista Alves Vieira, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Prorrogação do prazo de vigência;
1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Da Vigência e da Eficácia: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 13/07/2024.
CLÁUSULA QUARTA – DA TABELA
4.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 245/2023:
Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Vlr. Unitário |
83534 | ÁGUA MINERAL COPO 200 ML - C/ 48 ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, EM COPO DE 200 (DUZENTOS) ML, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELAO COM 48 UNIDADES. | CAIXA 48,000 UNIDADE | BRUNADO | 27,7300 |
83536 | ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET 500(QUINHENTAS) ML - PACOTE C/12 ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, ACONDICIONADAS EM PACOTE PLASTICO COM 12 UNIDADES. | PACOTE 12,000 UNIDADE | BRUNADO | 15,9500 |
CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
3.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 244/2023, tendo em vista que o serviço prestado é essencial para atender as demandas das Secretarias Municipais de Barra do Garças – MT. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, conforme comprovada em documentação anexa, tendo em vista o saldo remanecente destinado ao objeto.
CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 09 de julho de 2024.