Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Julho de 2024.

​01° TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 245/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2023

Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 245/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eCOMERCIAL LUAR LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de água e gás, visando atender às necessidades de diversas Secretarias do Município de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e COMERCIAL LUAR LTDA, CNPJ nº 02.545.557/0001-33, com sede na Av. Rad. Edson Luiz da Silva, n° 1037, bairro Tijucal, em Cuiabá- MT, CEP: 78.088-000, representado neste ato porJoao Batista Alves Vieira, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Da Vigência e da Eficácia: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 13/07/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA TABELA

4.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 245/2023:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Vlr. Unitário

83534

ÁGUA MINERAL COPO 200 ML - C/ 48 ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GAS, EM COPO DE 200 (DUZENTOS) ML, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELAO COM 48 UNIDADES.

CAIXA 48,000 UNIDADE

BRUNADO

27,7300

83536

ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET 500(QUINHENTAS) ML - PACOTE C/12 ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, ACONDICIONADAS EM PACOTE PLASTICO COM 12 UNIDADES.

PACOTE 12,000 UNIDADE

BRUNADO

15,9500

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

3.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 244/2023, tendo em vista que o serviço prestado é essencial para atender as demandas das Secretarias Municipais de Barra do Garças – MT. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, conforme comprovada em documentação anexa, tendo em vista o saldo remanecente destinado ao objeto.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 09 de julho de 2024.