Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Julho de 2024.

TERMO ADITIVO N° 001/2024 CONTRATO N° 43/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.215.993/0001-70, sediada em Vale de São Domingos – MT, à Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Geraldo Martins da Silva, inscrita no CPF nº 458.527.236-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 06736750 SSP/MT, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa C.R.G CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, com sede à Rua Paraiso nº 599, Complemento Quadra 04 área A3, Bairro Praeirinho, CEP 78.070-650 na cidade de Cuiabá-MT, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº. 14.936.115/0001-05, neste ato representado pelo Srº ADELAR GONÇALVES, inscrita no CPF nº. 459.012.601-04 e RG nº 919.335 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Paraiso, s/n, Quadra 4, Area A3, Praeirinho, CEP 78.070-650, Cuiabá-MT, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei 8.666/1993, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 043/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui em objetos do presente Termo Aditivo:

1.1.1. A supressão de R$ 210.820,56 (duzentos e dez mil, oitocentos e vinte reais, e cinquenta e seis centavos), o qual representa 10,765% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b” da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Sexta, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela em anexo, conforme indicado no parecer técnico do setor de engenharia.

1.1.2. O acréscimo de R$ 210.820,56 (duzentos e dez mil, oitocentos e vinte reais, e cinquenta e seis centavos), o qual representa 10,765% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Sexta, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela em anexo, conforme indicado no parecer técnico do setor de engenharia.

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Após a implementação da supressão e acréscimo previsto na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, não haverá alteração no valor total do CONTRATO, mantendo o montante de R$ 1.958.397,41 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais, e quarenta e um centavos), conforme descrito na tabela abaixo.

OBJETO

VALOR TOTAL DO CONTRATO ANTES DO ADITIVO

VALOR TOTAL DO ADITIVO (SUPRESSÃO)

VALOR TOTAL DO ADITIVO (ACRÉSCIMO)

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PASSEIO PÚBLICO E ACESSIBILIDADE PARA O MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 2132/2022 ENTRE A GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT., em conformidade com o projeto apresentado., conforme Planilhas Orçamentárias e Planta, Anexo ao Edital, que fica fazendo parte deste contrato.

R$ 1.958.397,41

R$ 210.820,56

R$ 210.820,56

R$ 1.958.397,41

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

09 Secretaria Municipal de Infraestrutura

003 Departamento de Obras, Transporte e Serviços Públicos

1.015 Pavimentação, Restaurar e Conservação de Vias Públicas

44.90.00.00 Aplicações Diretas

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666/93.

Vale de São Domingos-MT, 29 de Julho de 2024.

_____________________________________

GERALDO MARTINS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

______________________________________

ADELAR GONÇALVES

C.R.G CONSTRUÇÕES LTDA-EPP

CNPJ N.° 3 459.012.601-04

CONTRATADA

ANEXOS

ITENS DE SUPRESSÃO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT. DA SUPRESSÃO (%)

QUANT. TOTAL APÓS ADITIVO

3.1

PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M E MENOR QUE 2,5 M (ACERTO DO SOLO NATURAL). AF_08/2020

8.934,51

R$ 3,02

R$ 26.982,20

12,80

21.418,25

3.2

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016

540,19

R$ 340,32

R$ 183.838,36

87,20

1.294,98

VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA): R$ 210.820,56 (DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS, E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

ITENS DE INCLUSÃO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT. DO ACRÉSIMO (%)

QUANT. TOTAL APÓS ADITIVO

1.1

ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA

0,02

R$ 227.361,36

R$ 4.547,22

2,16

1,02

3.3

ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021

1.241,51

R$ 85,53

R$ 106.186,76

50,37

1.241,51

3.4

REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_04/2016

1.120,97

R$ 30,96

R$ 34.704,15

16,46

1.120,97

3.5

EXECUÇÃO DE PROJETO "AS BUILD"

1,00

R$ 11.368,06

R$ 11.368,05

5,39

1,00

6.2

LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO COM ENXADA.AF_05/2018

16.782,68

R$ 3,22

R$ 54.014,38

25,62

16.782,68

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA): R$ 210.820,56 (DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS, E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)