Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-019535

UF Ente Recebedor:

MT

Ente Recebedor:*

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ Ente Recebedor:*

01.978.212/0001-00

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 88.826,66

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome*

ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA FALCÃO

Cargo*

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA

Telefone*

(66) 99961-8880

E-mail*

cultura.tnn@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Sim

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

No dia 29 de maio de 2024, reuniu-se na Secretaria Municipal de Educação Cultura e desporto a partir das 19h 30, os produtores culturais e membros do Conselho Municipal de Cultura, com o objetivo de participar da Escuta pública para entender e discutir sobre a Política Nacional Aldir Blanc. Foi apresentado inicialmente pela Chefe do Departamento de Cultura Adriana Falcão, cada participante presentes e online, e suas áreas de atuação no setor cultural. Na sequência, a Técnica responsável (Alessandra Grandini) iniciou com as orientações de modo online por vídeo conferencia no (meet), falando pontos principais característicos da Lei 14.399 de 8 de julho de 2022, do qual o texto da mesma foi enviado ao grupo por meio de Whatzapp para leitura e conhecimento de todos. Houve varias participações, em média se fez presentes mais de 20 pessoas, mais uma produtora cultural da zona rural que participou por modo online, e assim foram levantado as demandas reais dos produtores culturais e dificuldades enfrentadas após a pandemia, e como o cenário mudou para o setor cultural com novas oportunidades. Diante de todas as demandas, foi apresentado os vários modelos de editais e ferramentas que poderiam ser executado no município para serem avaliadas e escolhidas. Foi de grande importância a participação de todos, para as decisões iniciais para a construção do PAAR, junto a gestão deste ano. Não tendo mais para o momento a reunião terminou por volta das 21h 30.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.instagram.com/p/C9484JCORev/?igsh=aTlm... OBSERVAÇÃO: Justificando que temos mais uma publicação nas redes sociais da nossa prefeitura de Terra Nova do Norte, mas por estarem desativadas pelo período eleitoral, não conseguimos enviar o outro link que anuncia o dia da Escuta Pública.

Metas

META - Ações Gerais*

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Os editais que serão projetados para Premiações e Fomento Cultural tem como objetivo selecionar no mínimo 20% projetos e/ou ações de democratização do acesso á fruição e á produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso será valorizado durante o período de inscrição e participação e a busca ativa de projetos e agentes culturais que faça, trabalhos em regiões periféricas por meio de capacitações, canais facilitados de comunicação (grupo de WhatsApp) e encontros híbridos facilitando o acesso a todos interessados.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Adotaremos critérios de pontuações nas avaliações para estímulo á participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas pretas, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.570, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de vulnerabilidade, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Teremos também um edital de premiação para mestres e mestras da cultura para pessoas de 50+ e o edital de bolsa de intercâmbio para pessoas que comprovem baixa renda. Será incluído também o sistema de cotas de 10% para pessoas pretas e indígenas. Os projetos precisam apresentar políticas de acessibilidade, sendo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e/ou outras.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?*

Sim

Possui Plano de Cultura?*

Em elaboração

Possui Fundo de Cultura?*

Não