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1 de Agosto de 2024.
DECRETO Nº 108/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO (A) APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2024, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo nº 003/2024.
CONVOCA:
Art. 1º - O CANDIDATO (A) (a) no aprovado/classificado no Processo Seletivo, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 13h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com os anexos II e V do Edital nº 003/2024, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro CANDIDATO (A).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 30 de Julho de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 108//2024
| 01 | Cédula de Identidade | |
| 01 | RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil | |
| 01 | Certidão de Nascimento ou Casamento | |
| 01 | Certidão de Nascimento ou RG/CPF dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) | |
| 01 | Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) | |
| 01 | CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. | |
| 01 | Declaração da Escola dos filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 ano) | |
| 01 | Cadastro de Pessoa Física – CPF | |
| 01 | Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar) | |
| 01 | JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) | |
| 01 | Título e Certidão de Quitação Eleitoral | |
| 01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site) | |
| 01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) | |
| 01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. | |
| 01 | Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. | |
| 01 | Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) | |
| 01 | Comprovante de Escolaridade | |
| 01 | Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial | |
| 01 | Declaração de acumulo ou não de Cargo público | |
| 01 | Declaração de Bens | |
| 01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função | |
| 01 | Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) | |
| 01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) | |
| 01 | Carteira de Habilitação CNH “B/D/E” - conforme o cargo | |
| 01 | Conta Salário Banco Bradesco - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão ou documento emitido pelo banco | |
| 01 | 01 Foto 3x4 colorida atualizada | |
| 01 | Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) | |
| Exames do Anexo II do Edital nº 003/2024: 1. Hemograma completo. 2. Glicemia em jejum. 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L). 4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides). 5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: Dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de Ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica Pericial. 6. Exame de urina tipo I (E.A.S). 7. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica). | ||
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (Emissão feita no Setor de RH da Prefeitura) | ||
| Número de Contato (fixo ou celular): | ||
| Email: | ||
| OS DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER AUTÊNTICAS, TRAZER OS ORIGINAIS NO ATO DA POSSE | ||
| OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. | ||
ANEXO II DO DECRETO Nº 108/2024
| PSICOLOGO - DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 02º | EDUARDO ROSSI |