Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Agosto de 2024.

TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 75/2024

SÚMULA: "Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária" .

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, com vistas variações do recebimento dos recursos e suas destinações;

Considerando a necessidade de inclusão no orçamento em vigor, de Fonte/Detalhamento de Recurso específica, em consonância com os Comunicados APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que as realocações de saldos entre fontes de recursos não alteram os saldos das respectivas dotações orçamentárias, mas apenas alterações de valores entre as fontes a elas vinculadas;

Considerando que o Art. 2 da Lei Municipal nº 2.166 de 20 de DEZEMBRO de 2022, autoriza a transpor, remanejar e transferir orçamentária entre Fontes de Recursos, o qual consiste na realocação entre fontes de recursos numa mesma dotação orçamentária

Art. 1º - Fica Autorizado o efetivo remanejamento orçamentário no valor de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) entre fontes de recursos da mesma dotação orçamentária nas seguintes Dotações e Fontes/Detalhamentos de Recursos:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

22

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.550.0000000

158,50

Cód. red.:

22

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.701.0000000

524,00

Sub-Total:

682,50

Total Parcial Suplementado:

682,50

Art. 2º - Para efetivação através de Realocação de Valores entre Fontes de Recursos, a que se refere o artigo anterior, serão reduzidos os créditos nas seguintes Dotações e Fontes de Recursos:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

22

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

682,50

Sub-Total:

682,50

Total Parcial Reduzido:

682,50

Art. 3º - As realocações que se referem os artigos 1º e 2º se dará através de Alteração de Fonte entre dotações autorizado pela Lei Municipal 2166/2022.

Art. 4º - Este termo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de junho de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

Data: 31/07/2024 11:06:48

Página: 1 de 1

Data da emissão: 31/07/2024 11:06:48

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: Crhistiano libardoni schossler