Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018120

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU

CNPJ Ente Recebedor: 37.465.317/0001-03

Valor Total do Plano de Ação: R$ 54.838,23

Masked Input 54 838.23

DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome FERNANDA ALVES BEZERRA

Cargo TEC ADMINISTRATIVA

Telefone (66) 98419-2118

E-mail fer.xingu@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome	SUELY VIEIRA RIBEIRO
Cargo	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Telefone	(66) 98123-3868
E-mail	suesporte123@gmail.com

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

ATRAVÉS DE AUDIENCIA PUBLICA PRESENCIAL, NAS DEPENDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 27 DE MAIO DE 2024 ÀS 09 DA MANHÂ, COMPARECERAM 58 PESSOAS, ONDE FOI DISCUTIDO SOBRE PROJETOS.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141...

Metas

META - Ações Gerais

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

AINDA NÃO TEMOS OS PROJETOS, ESTÃO EM CONSTRUÇÃO, NAO TEMOS CONSELHO DE CULTURA.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

TODAS AS AÇÕES SERÃO VOLTADAS PARA AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. PRINCIPALMENTE OS QUE ESTÃO EM ESTADO DE VOLNERABILIDADE.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados Aceito pessoais para fins de comunicação do

Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as Aceito penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

PAAR LXNPY3C6Terça-feira, julho 30, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018120

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU

CNPJ Ente Recebedor: 37.465.317/0001-03

Valor Total do Plano de Ação: R$ 54.838,23

Masked Input 54 838.23

DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome FERNANDA ALVES BEZERRA

Cargo TEC ADMINISTRATIVA

Telefone (66) 98419-2118

E-mail fer.xingu@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome	SUELY VIEIRA RIBEIRO
Cargo	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Telefone	(66) 98123-3868
E-mail	suesporte123@gmail.com

Processo de Participação Social

ATRAVÉS DE AUDIENCIA PUBLICA PRESENCIAL, NAS DEPENDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 27 DE MAIO DE 2024 ÀS 09 DA MANHÂ, COMPARECERAM 58 PESSOAS, ONDE FOI DISCUTIDO SOBRE PROJETOS.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141...

Metas

META - Ações Gerais

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

AINDA NÃO TEMOS OS PROJETOS, ESTÃO EM CONSTRUÇÃO, NAO TEMOS CONSELHO DE CULTURA.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

TODAS AS AÇÕES SERÃO VOLTADAS PARA AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. PRINCIPALMENTE OS QUE ESTÃO EM ESTADO DE VOLNERABILIDADE.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados Aceito pessoais para fins de comunicação do

Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as Aceito penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

PAAR LXNPY3C6

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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