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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 005/2023
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA INFOTEC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA, QUE ASSIM SE DECLARA:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, portador do CPF nº 696.554.132-68 e RG nº 720882 SSP/RO, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA INFOTEC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA, CNPJ nº 48.803.434/0001-56, sediada no município de Colniza – MT, Avenida Dois Mil, nº. 2795, Centro, representada neste ato pelo Senhor KELVIN PEREIRA GONÇALVES, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 24243795 SEJSP/MT e CPF nº 062.185.161-21, residente na cidade de Colniza/MT, doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do CONTRATO nº 005/2023, contados a partir de 07.08.2024.
1.2 Com o objeto para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de suporte técnico em Tecnologia da Informação (TI) para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57 e 61 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULATERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 005/2023 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, vigorando até 07.08.2025.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES
4.1 O valor global do presente termo aditivo será de 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sendo pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
5.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão pela seguinte dotação orçamentária:
Elemento de Despesa: 33.90.39.001001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
6.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA– DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS
7.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 005/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
7.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Colniza MT, 01 de agosto de 2024.
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EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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KELVIN PEREIRA GONÇALVES 06218516121
INFOTEC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA
CNPJ nº 48.803.434/0001-56