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2 de Agosto de 2024.
DECRETO Nº 54/2024
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.019.266,66 (UM MILHÃO, DEZENOVE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.019.266,66 (Um milhão, dezenove mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos),para atender as seguintes dotações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
05.001.12.365.15.1075 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 14.000,00
05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 80.000,00
05.003.12.365.6.2074 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
3.3.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.3.90.00.00.00 – 2.707.0000000 – Aplicações Diretas R$ 11.266,66
07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000804 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000804 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000804 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 480.000,00
08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS
3.3.90.00.00.00 – 2.704.0000000 – Aplicações Diretas R$ 184.000,00
TOTAL R$ 1.019.266,66
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 230.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.002.8.244.19.2052 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS
3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL R$ 280.000,00
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 739.266,66(Setecentos e trinta e nove mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação De Recursos | Valor |
| 0.2.500.0000000 | SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS | R$ 485.000,00 |
| 0.2.500.1001000 | SUPERÁVIT – EDUCAÇÃO 25% | R$ 24.000,00 |
| 0.2.502.1002000 | SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS SAÚDE | R$ 10.000,00 |
| 0.2.704.0000000 | SUPERÁVIT – ROYASLTIES DO PRETRÓLEO | R$ 184.000,00 |
| 0.2.707.0000000 | SUPERÁVIT – DEMAIS TRANSF UNIÃO INCISO I DO ART 5° DA LC 173/2020 | R$ 11.266,66 |
| 0.2.711.0000804 | SUPERÁVIT – DEMAIS TRANSF UNIÃO LC 176/2020 | R$ 25.000,00 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 739.266,66 | |
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 10 de maio de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal