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2 de Agosto de 2024.
ATO Nº 0132/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO BÁSICA Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º de agosto de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
NOME / CARGO
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||||
| Seq. | Inscrição | Nome | Cargo | Resultado |
| 01 | 12612 | AGDA RABELO DE OLIVEIRA | ENFERMEIRO - SEDE | 1º |
| 02 | 14176 | TÂNIA KIRCHMEYER MOTTA | ENFERMEIRO - SEDE | 2° |
| 03 | 14227 | BENÍCIO SILVA AZÊVEDO | ENFERMEIRO - SEDE | 3° |
| 04 | 13525 | VANESSA SELES MOURA ROMEIRO | TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SEDE | 1° |
JUSTIFICATIVA
| Local | Cargo | Quant. De Vagas | Valor Mensal | Insalubridade | Gratificação | Valor Total | Projeto Atividade | Dotação | Fonte | Substituição | Justificativa |
| Hospital Municipal | Enfermeira | 03 | 8.894,45 | 282,40 | 10% | 10.066,29 | 2065 | 604 | 1.500.1002000 | As contratações será para substituir os contratos nº. 439/2022, 465/2022 e 122/2023, conforme justificado no memorando em anexo. | Os candidatos aprovados no Processo Seletivo n. 002/2024 serão lotados no Hospital Municipal Santo Antônio, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados nesta unidade de Saúde. |
| Hospital Municipal | Técnico em Enfermagem | 01 | 3.175,23 | 282,40 | 50% | 5.045,24 | 2065 | 604 | 1.500.1002000 | A contratação será para substituir o contrato nº. 458/2022, conforme justificado no memorando em anexo. | O candidato aprovado no Processo Seletivo n. 002/2024 será lotado no Hospital Municipal Santo Antônio, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados nesta unidade de Saúde. |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0132/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, 01 de agosto de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0132/2024, será em substituição aos contratos encerrados onde o 1ª e a 2ª candidatas convocadas para o cargo de Enfermeira serão substituídas por elas mesmas no novo Processo Seletivo nº 002/2024 e que o 3º candidato será convocado para substituir a servidora Bianca Gabriela da Rocha Ernandes, que solicitou a rescisão do contrato nº 122/2023 em 08/07/2024, o candidato convocado para o cargo de Técnico em Enfermagem substituirá o servidor Rodrigo Battisti, que solicitou a rescisão do contrato nº 458/2022 em 05/07/2024, sendo necessário a convocação.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, 01 de agosto de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração