Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Agosto de 2024.

DECRETO N.º 4.844 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.

ALTERA O art. 1º DO DECRETO 3.192 DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE dispÕe sobre a composição dos membros do conselho MUNICIPAL DO FETHAB, E dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a comunicação interna de número 27816/2024, proveniente da Secretaria de Infraestrutura, a qual solicita a alteração de membros do Conselho Municipal do FETHAB,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º do Decreto 3.192 de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a composição de membros representantes do Conselho Municipal Do Fethab, que passa a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:

TITULAR: LORENZO VIEIRA PENA

CPF: XXX.XXX.XXX-20

RG: 1XXXXX1-3 SSP/MT

FILAÇÃO: VALDIR VIEIRA PENA, E RENILVA ROSA PENA

ENDEREÇO: RUA JOÃO PAULO II, N°1544, BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO

TELEFONE: (65) 99935-6480

EMAIL: lorenzo_pena@hotmail.com

SUPLENTE: WELLINGTON ROCHA DIAS

CPF: XXX.XXX.XXX-78

RG: 1XXXXXX9 – SS/SSP - BA

FILAÇÃO: JOSÉ DIAS, E APARECIDA ROCHA DIAS

ENDEREÇO: RUA MARIA ELITE, N°86, BAIRRO: INTERLAGOS

EMAIL: wellington.aninha3112@gmail.com

SECRETaRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

TITULAR: DENILSON MENDES DA SILVA

CPF: XXX.XXX.XXX-73

RG: 3XXXXX1 SESP

ENDEREÇO: RUA SONIA MIRANDA DE CAMPOS, PADRÃO CASA 3, LARANJEIRAS

TELEFONE: (65) 99929-8313

EMAIL: agricultura@mirassoldoeste.mt.gov

SUPLENTE: EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO

CPF: XXX.XXX.XXX-49

RG: 2XXXXXX-7 SESP

ENDEREÇO: SÍTIO PLANICIE PA – ROSELI NUNES

TELEFONE: (65) 99991-3677

SECRETaRIa DE EDUCAÇÃO esporte lazer e cultura:

TITULAR: ROSANA DE CÁSSIA BOTELHO DE CARVALHO

CPF: XXX.XXX.XXX-34

ENDEREÇO: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, N°285, BAIRRO: ALTO DO BOA VISTA

TELEFONE: (65) 99905-9465

EMAIL: rosanabotelho98@hotmail.com

SUPLENTE: VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF: XXX.XXX.XXX-20

RG: XXXXXXX-7

ENDEREÇO: RUA MARIANO RODRIGUES PAIVA, Nº 3111, BAIRRO: CENTRO

TELEFONE: 65) 99901-0833

EMAIL: vitorhugozg@gmail.com

SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

TITULAR: MÁRCIO LUIZ PEREIRA

CPF: XXX.XXX.XXX-34

ENDEREÇO: RUA BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS, 203, BAIRRO: CENTRO

TELEFONE: (65) 99905-9465

EMAIL: marcio@mirassoldoeste.mt.gov.br

SUPLENTE: MATHEUS GUERREIRO FARIA

CPF: XXX.XXX.XXX-52

ENDEREÇO: RUA SÃO JUDAS TADEU, 1186 BAIRRO: CIDADE TAMANDARÉ

TELEFONE: (65) 99669-9167

EMAIL: matheus.guerreiro.faria@gmail.com

REPRESENTANTES DO BANCO DO BRASIL:

TITULAR: JONAS DA SILVA CRUZ

CPF: XXX.XXX.XXX-34

RG: 1XXXXXX-2 SSP - MT

FILAÇÃO: JANNES DA SILVA CRUZ, E JUCINEIDE A. DA CRUZ

ENDEREÇO: RUA PAULO MENDONÇA, N° 284

TELEFONE: (65) 99239-8579

EMAIL: jonas.cruz@bb.com.br

SUPLENTE: VALENTIM TIRAPELLI JUNIOR

CPF: XXX.XXX.XXX-20

RG: 1XXXXXX7 SSP - SP

FILAÇÃO: VALENTIM TIRAPELLI

ENDEREÇO: RUA BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS, N°654, BAIRRO: CENTRO

TELEFONE: (65) 98407-9608

EMAIL: valentim_tjr@bb.com.br

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Sindicato dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS DE MIRASSOL D´OESTE/MT:

TITULAR: ARISTIDES NUNES DA CONCEICÃO

CPF: XXX.XXX.XXX-04

RG: 3XXXX9

ENDEREÇO: RUA JOSÉ FRAGELLI, N°152

TELEFONE: (65) 99998-0574

EMAIL: aristidesnc@hotmail.com

SUPLENTE: MARLI ANDROMEDE FERREIRA

CPF: XXX.XXX.XXX-68

RG: 5XXXX5 SSP/MT

FILAÇÃO: JOÃO INÁCIO FERREIRA, E ANDROMEDE MARQUES FERREIRA

ENDEREÇO: RUA MADALENA MARQUES, N° 2057

TELEFONE: (65) 99643-5770

EMAIL: marliandromede1@hotmail.com

Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar

Assentamento margarida alves:

titular: GELSON CANDIDO MIRANDA

CPF: XXX.XXX.XXX-44

RG: 0XXXXX7-7

FILAÇÃO: JOSÉ CANDIDO MIRANDA, E LAURINDA MARIA MIRANDA

ENDEREÇO: SÍTIO NOVO HORIZONTE

TELEFONE: (65) 99614-2445

Suplente: WELLINGTON ROCHA DIAS

CPF: XXX.XXX.XXX-78

RG: 1XXXXXX9-55 SS/SSP - BA

FILAÇÃO: JOSÉ DIAS, APARECIDA ROCHA

ENDEREÇO: RUA MARIA ELITE, N° 86, BAIRRO: INTERLAGOS

TELEFONE: (65) 99246-6621

EMAIL: wellington.aninha3112@gmail.com

ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE DE PRODUTORES RURAIS MIRASSOL D´OESTE – MT:

TITULAR: JOSÉ LEMOS MUNIZ

CPF: XXX.XXX.XXX-00

RG: 0XXXXXX-8

FILAÇÃO: MANOEL MUNIZ FILHO, E MARIA APARECIDA LEMOS MUNIZ

ENDEREÇO: SÍTIO SÃO JOSÉ

TELEFONE: (65) 99979-7926

SUPLENTE: WELLINGTON ROCHA DIAS

CPF: XXX.XXX.XXX-78

RG: 1XXXXXX9 SS/SSP - BA

FILAÇÃO: JOSÉ DIAS E APARECIDA ROCHA

ENDEREÇO: RUA MARIA ELIETE, N°86, BAIRRO: INTERLAGOS

TELEFONE: (65) 99246-6621

EMAIL: wellington.aninha3112@gmail.com

Associação dos Produtores Rurais da Região do Caeté:

TITULAR: VILMAR INÁCIO DA SILVA

CPF: XXX.XXX.XXX-00

FILAÇÃO: ALONCIO INÁCIO DA SILVA, E MARIA FRANCISCA DA SILVA

ENDEREÇO: FAZENDA COCHEAMA

TELEFONE: (65) 99697-9953

SUPLENTE: WELLINGTON ROCHA DIAS

CPF: XXX.XXX.XXX-78

RG: 1XXXXXX9-55 SS/SSP - BA

FILAÇÃO: JOSÉ DIAS, APARECIDA ROCHA

ENDEREÇO: RUA MARIA ELIETE, N°86, BAIRRO INTERLAGOS

TELEFONE: (65) 99246-6621

EMAIL: wellington.aninha@gmail.com

Representantes da Associação Regional de Produtores Agroecologicos – assentamento roseli nunes:

titular: JOSE GOMES DA SILVA

CPF: XXX.XXX.XXX-72

RG: 1XXXXXX-6

FILAÇÃO: VALDENI DA SILVA CARDOSO E LAURINDA JOSE GOMES

ENDEREÇO: ASSENTAMENTO ROSELI NUNES

TELEFONE: (65) 99961-0964

EMAIL: josegomes1977@hotmail.com

Suplente: WELLINGTON ROCHA DIAS

CPF: XXX.XXX.XXX-78

RG: 1XXXXXX9 – SS/SSP - BA

FILAÇÃO: JOSÉ DIAS, APARECIDA ROCHA DIAS

ENDEREÇO: RUA MARIA ELITE, N°86, BAIRRO: INTERLAGOS

TELEFONE: (65) 99246-6621

EMAIL: wellington.aninha3112@gmail.com

Art. 2º - Permanecem inalteradas às demais disposições do Decreto n.º 3.192/2017.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço “Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de agosto de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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