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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando Art. 40, §1º, III, alínea “a”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 16, inciso I, II e III da Lei Complementar nº 153 de 14 de abril de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 26001080.1.00010/22-9 páginas: 01/06 emitida pelo INSS em 29/09/2022 em nome do Sr. CLAUDIO ANTONIO COZZANI RODRIGUES anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 3.694 dias líquidos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
27/08/1976 a 31/12/1976 | ADI OPPA RODRIGUES & CIA | 00 Anos, 04 Meses e 04 Dias |
01/02/1978 a 31/12/1979 | ADI OPPA RODRIGUES & CIA | 01 Ano, 11 Meses e 00 Dias |
01/08/1981 a 15/10/1982 | ADI OPPA RODRIGUES & CIA | 01 Ano, 02 Meses e 15 Dias |
08/12/1982 a 27/12/1983 | J LIMA CIA LTDA | 01 Ano, 00 Meses e 20 Dias |
01/01/1984 a 29/02/1984 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 02 Meses e 00 Dias |
01/01/1985 a 28/02/1985 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 02 Meses e 00 Dias |
01/07/1986 a 31/01/1987 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 07 Meses e 00 Dias |
01/03/1989 a 30/04/1989 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 02 Meses e 00 Dias |
01/07/1993 a 02/04/1996 | SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA | 02 Anos, 09 Meses e 02 Dias |
03/04/1996 a 30/04/2003 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | 07 Anos, 00 Meses e 28 Dias |
01/05/2003 a 31/05/2003 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 01 Mês e 00 Dias |
01/06/2003 a 30/09/2003 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | 00 Anos, 04 Meses e 00 Dias |
01/10/2003 a 30/11/2003 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 02 Meses e 00 Dias |
01/12/2003 a 15/07/2004 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | 00 Anos, 07 Meses e 15 Dias |
16/07/2004 a 31/08/2005 | MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA | 01 Ano, 01 Mês e 15 Dias |
01/04/2006 a 20/03/2007 | PER. CONTR. CNIS | 00 Anos, 11 Meses e 20 Dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra - MT, 06 de agosto de 2024.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV