Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Agosto de 2024.

PORTARIA Nº 204/GP/2024

PORTARIA Nº204/GP/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCAL DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2023 DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2023 e 1º Termo Aditivo nº 001/2024, órgão colegiado destinado monitorar, analisar, fiscalizar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada, mediante Termo de Parceria com o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, CNPJ Nº 21.093.287/0001-11, constituído por ato específico e publicado em meio oficial, composta de comum acordo a Administração Municipal de Colniza – MT.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99 e o Decreto Municipal Nº 051/GP/2023, de 03 de Maio de 2023, que regulamenta no âmbito do município de Colniza-MT a lei federal nº 9.790/99, que dispõe sobre as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, institui e disciplina termo de parceria e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de avaliação e Fiscalização do Termo de Parceria nº 001/2023 do Concurso de Projetos nº 001/2023 e 1º Termo Aditivo nº 001/2024, órgão colegiado destinado monitorar, analisar, fiscalizar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, mediante Termo de Parceria com o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, CNPJ Nº 21.093.287/0001- 11 e a Administração Municipal de Colniza – MT, que será composto pelos seguintes Componentes, sobre Presidência do 1º .

Representantes do Poder Executivo:

1º Titular: Geane de Jesus Santana – matricula nº. 6704-5

Suplente: Elaine Souza dos santos – matricula nº. 7497-1

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

2º Fiscal: Matheus Henrique Leite da Silva - Matricula nº. 8770-1

Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social:

3º Titular: Cristiane Oliveira da Silva – matricula nº. 7461-12

Representante da OSCIP - INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS:

4º Titular: Marcelo Lisandro Borges de Holanda – CPF nº. 554.***.***-04

Suplente: Maria Antônia Miranda Catanossi – CPF nº 039.***.***-23

Representante do Conselho de Políticas Públicas da Saúde:

5º Titular: Francisco Cordeiro de Souza – CPF nº. 103.***.***-34

Art. 2° - A Comissão constituída no Art. 1º, nos exatos termos do Decreto Municipal Nº 051/GP/2023, e Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, e demais legislação aplicável, bem como nos termos do Edital do Concurso de Projetos nº 01/2023, será responsável por avaliar, fiscalizar analisar e avaliar o relatório mensal emitido pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público demonstrando os indicadores quantitativos e qualitativos das atividades executadas de acordo com o Programa de Trabalho, o qual deverá ser encaminhado ao Gestor da Secretaria Municipal responsável e ao Gestor de Contratos da Administração.

Art. 3º - As reuniões deverão acontecer mensalmente em calendário definido pela comissão e extraordinariamente quando for o caso, todas registradas em atas para posterior encaminhamento a cada segmento conforme Art. 2º.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 08 de agosto de 2024.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 08 de agosto de 2024.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO