Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Agosto de 2024.

DECRETO Nº 58/2024

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.366.094,15 (dois milhões trezentos e sessenta e seis mil noventa e quatro reais e quinze centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

64

06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.1.500.1001000

500,00

Sub-Total:

500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

92

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.621.0000000

440.000,00

Cód. red.:

86

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.621.0000000

300.000,00

Cód. red.:

96

07.002.10.302.0011.2092.3.3.90.1.621.0000000

75.000,00

Cód. red.:

86

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.600.0000000

27.394,15

Sub-Total:

842.394,15

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

112

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.1.500.0000000

250.000,00

Sub-Total:

250.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

122

11.001.18.541.0022.2116.3.3.90.1.500.0000000

60.000,00

Sub-Total:

60.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

147

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.1.500.0000000

1.120.000,00

Cód. red.:

143

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

93.200,00

Sub-Total:

1.213.200,00

Total Parcial Suplementado:

2.366.094,15

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

23

04.001.04.123.0004.2016.3.1.90.1.500.0000000

100.000,00

Sub-Total:

100.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 09/08/2024 12:00:39

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Data da emissão: 09/08/2024 12:00:39

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Emitido por: Crhistiano libardoni schossler

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

57

06.001.12.122.0008.1028.4.4.90.1.500.1001000

100.000,00

Sub-Total:

100.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

67

06.002.12.362.0008.2127.3.3.90.1.500.1001000

66.000,00

Cód. red.:

70

06.002.12.365.0008.1029.4.4.90.1.500.1001000

100.000,00

Sub-Total:

166.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

92

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.500.1002000

842.894,15

Sub-Total:

842.894,15

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

102

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.1.500.0000000

15.000,00

Sub-Total:

15.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.1.500.0000000

60.000,00

Cód. red.:

120

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.1.500.0000000

200.000,00

Cód. red.:

124

11.001.18.542.0019.2110.3.3.90.1.500.0000000

250.000,00

Sub-Total:

510.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

132

12.002.15.452.0024.2125.3.1.90.1.500.0000000

620.000,00

Sub-Total:

620.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

145

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.1.500.0000000

12.200,00

Sub-Total:

12.200,00

Total Parcial Reduzido:

2.366.094,15

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de maio de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

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