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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO N.º 018/2024 - DE 31 DE JULHO DE 2024 – G/P
“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 055/2023, referente a composição dos membros do CONSELHO PREVIDENICÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda – NOVA-PREV, pelos motivos que seguem”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto nos Artigos 69 e 70 da lei Municipal n.º 638, de 27 de dezembro de 2012;
Considerando o Decreto nº 055/2023, que dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda - NOVA PREV, e da outras providencias;
Considerando o fim do mandato de SEILA MARIA SPESSOTO, como presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda – NOVA-PREV;
Considerando a desincompatibilização para fins de candidatura a cargo de mandato politico do membro RENALDO FERREIRA BINA, conforme Lei Complementar 064/1990;
Considerando a disponibilidade de suplentes para eventuais substituições;
Considerando a realização reunião em 09 (nove) de julho de 2.024, que resultou na Ata do Conselho Previdenciário nº 39
DECRETA:
Art. 1º - A relação de presidente e membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda - NOVA PREV, contidos no art. 1º do Decreto nº 055/2023 será alterada da seguinte maneira:
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG n°169719069, SSP/MT, CPF: 018.852.531-92, residente e domiciliado nesta cidade – Presidente – em substituição a SEILA MARIA SPESSOTO; ROMILDO NIERO DA SILVA, brasileiro, portador do RG 1074610-2 SSP/MT, CPF: 805.219.321-49, residente e domiciliado nesta cidade – Tesoureiro, em substituição a RENALDO FERREIRA BINA; SEILA MARIA SPESSOTO, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora do RG 413442 SSP/MS, CPF 834.582.471-49, residente e domiciliada nesta cidade – membra secretaria - em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS;Art. 2º Os demais servidores não mencionados continuam como membros em seus devidos cargos, conforme Decreto nº 055/2023
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Nova Lacerda/MT, 31 de julho de 2024.
Uilson José da Silva
Prefeito Municipal