Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO DE RECISÃO DO CONTRATO Nº 019/2024
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA USO NA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT.
PREGÃO PRESENCIAL 010/2023
PROCESSO LICITATÓRIO 029/2023
O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro – General Carneiro/MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como DISTRATANTE, e de outro lado a empresa AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP CNPJ: 09.424.309/0001-83, chamado simplesmente de DISTRATADA, resolvem, de comum acordo e em conformidade com o Contrato 019/2024, promover de Forma Amigável a Rescisão do Contrato de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA USO NA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT. que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente (de acordo com o artigo nº. 472 do Código Civil e artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93).
1. DO OBJETO DA RESCISÃO |
1.1 A PRESENTE RESCISÃO TEM COMO OBJETO, O ROMPIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA USO NA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT CELEBRADO ENTRE AS PARTES SUPRACITADAS.
2. DAS CONSIDERAÇÕES DA RESCISÃO |
2.1. A presente rescisão ocorre por mútuo acordo, de forma amigável e, é feita com base no artigo 79, inciso II, da Lei n. 8666/93.
3. DISPOSIÇÕES GERAL |
3.1. O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, ficando as partes isentas de quaisquer multas.
3.2. Faz parte do presente instrumento fotocópia autenticada do contrato original.
16. DO FORO |
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.
General Carneiro-MT, em 13 de Agosto de 2024.
_____________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
MARCELO DE AQUINO
Prefeito Municipal
_________________________________
AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP,
CNPJ 09.424.309/0001-83
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
NOME :_____________________ NOME : _____________________
CPF : CPF :