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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2023
PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATORIO: 015/2023
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. Felipinho Honório de Oliveira, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 611761 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 430.097.601-59, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Med Vitta Comercio De Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.418.133/0001-00, localizada na Avenida das laranjeiras., n.º S/N, bairro Parque primavera., cidade de Aparecida de Goiânia - GO, e-mail: farmaceutica@medvittadist.com.br e telefone de contato (62) 3416-8300, representada pelo Sr. Cassio Martins de Freitas, portador da CIRG n.º 5040142 SPTC/GO e CPF n.º 032.868.041-93, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços para futura aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme segue:
1.1.1. Do Registro de Preços: Item | Cód. Req. | Descrição dos Medicamentos | Quant. | Unid. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
68 | 52558 | CLORETO DE SODIO -CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,9%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO 500 MILILITRO, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. | 3.500 | Unid. | FRESENIUS | 5,789 | 20.261,50 |
Item | Cód. Req. | Descrição dos Medicamentos | Quant. | Unid. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
68 | 52558 | CLORETO DE SODIO -CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,9%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO 500 MILILITRO, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. | 2100 | Unid. | FRESENIUS | 6,12 | 12.852,00 |
2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL
2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da justificativa de impossibilidade de fornecimento do laboratório fabricante e pesquisa de mercado do preço do medicamento para a marca sugerida para a troca.
2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.
3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo de reequilíbrio.
4 -DO FORO
4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte-MT, 24 de julho de 2024.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal
MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 28.418.133/0001-00
Cassio Martins de Freitas
Fornecedora/Signatária
RAFAELA VIEIRA STREG
Fiscal de ARP
Portaria: 049/2021
SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA
OAB – MT 5810
Assessoria Jurídica Municipal