Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Ata da Audiência Pública nº 002/2024 - Prestação de contas dos Recursos Recebidos e Aplicados no Município de Jaciara, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024.

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, as quatorze horas e dez minutos, no Plenário da Anfiteatro Jonas Pinheiro, sito a Rua Potiguaras. Em cumprimento as metas fiscais do Primeiro quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram apresentados à população as atividades desenvolvidas do Quadrimestre por cada Secretaria. A Audiência Pública contou com a presença de representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento, Secretaria de Assistência Saúde, Secretaria de Educação,Cultura Desporto e Lazer,Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A Senhora Valdete Regina fez a abertura da Audiência desejando boa tarde e agradecendo o comparecimento de todos. Na seqüência passou a palavra ao senhor Nilton Dias Lima, representante da Secretaria de Administração e Finanças que explanou a base legal para realização da audiência e a importância da transparência na gestão fiscal, apresentou uma planilha detalhada com valores previstos e arrecadados no período sendo arrecadado o valor deR$54.459.319,61(cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), em seguida apresentou os valores das despesas executadas no período sendo a despesa empenhada total no período de R$71.870.511,55 e o valor da despesa executada (liquidada) foi deR$61.203.802,14 e o valor pago de R$56.389.879,61, em seguida apresentou o Resultado Orçamentário no período, considerando os valores liquidado, aonde apresentou um superávit de -R$6.744.482,53, ele ressaltou que este valor teve origem em despesas com créditos de Superávit Financeiro no valor de R$ 13.679.949,84, que são valores que foram arrecadados em exercícios anteriores e a despesa executada neste ano e o resultado da execução orçamentária por cada Secretaria. Na continuidade explanou o que é resultado Primário e Nominal, sendo que até o período os valores respectivos foram de - R$7.250.120,90 e -R$1.394.587,67, ressaltou novamente que este valor foi devido a despesas com Superávit da qual foram pagos no valore de R$ 12.982.644,28em seguida foi apresentado a despesas de Pessoal considerando os 12 últimos meses que totalizou o valor de R$75.845.527,67o que corresponde a 49,96% da Receita Corrente Liquida do período de Maio/2023 a Abril de 2024,em seguida apresentou os gastos com Educação no valor de R$7.493.333,74o que corresponde 26,00%,e com Saúde no valor de R$7.611.220,21, que corresponde a 26,40% e apresentou o quando dos Limites da Dívida Fundada, que apresenta uma Dívida Consolidada de R$9.275.149,28 e uma Dívida Liquida de-R$42.138.840,44 e finalizou a apresentação com os Restos a Pagar que apresentou um saldo deR$3.855.942,02considerandoos valores inscritos no exercício. Ressaltou a importância da participação da sociedade nas audiências públicas e abrindo para perguntas. A Secretaria de Planejamento, na pessoa da senhora Giovana dos Santos, apresentou as atividades realizadas pela Secretaria tais como: monitoramento de sistemas, participação em reuniões técnicas, visitas realizadas pelo setor de engenharia, fiscalizações, convênios firmados, elaboração de planilhas orçamentárias, emissão de alvarás, elaboração de projetos, prestação de contas, emissão de certidões dentre outros documentos feitos pela Secretaria. Na seqüência a senhora Nathieli Barotto representando a Secretária de Saúde, apresentou quantos e quais atendimentos foram realizados pela Secretaria de Saúde neste período: mostrou osatendimentos realizados pelo Hospital Municipal de Jaciara que atende não somente os munícipes Jaciarenses, mas também outros municípios (São Pedro da Cipa, Juscimeira e Dom Aquino além dos acidentados da BR 364) com internação hospitalar, consulta ambulatorial, parto normal, parto cesárea, raio-x, pequenas cirurgias, transporte de pacientes, e atendimento serviço social, com apresentação de planilhas detalhadas dos atendimentos que foram realizados no quadrimestre; quantidades de atendimento do CEM, CAPs, Assistência Farmacêutica, Exames Laboratórias,SAMU, Agência Transfusional de Jaciara, Centro de Reabilitação, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Central de Regulação, NASF/e-Multi, Atenção Básica, e também as evidencias dos trabalhos realizados na Atenção Básica em Saúde juntamente com a equipe, usuário se parceiros.Em seguida a senhora Ianária Tabosa Lopes, representando a Secretaria de Educação, Cultura Desporto e Lazer, apresentou os trabalhos realizados no quadrimestre tais como: Semana Pedagógica (acolhimento dos Profissionais da Educação com palestra sobre “Bem estar e saúde mental “ e entrega do Prêmio Educa Jaci, para as escolas professores com melhore resultados; entrega de notebooks aos professores, uma ação de Colaboração entre Estado e Município; Posse dos diretores); Programa Alfabetiza MT com publico alvo os gestores escolares, professores e estudantes na educação infantil e alfabetização (encontros formativos, acompanhamento e monitoramento das ações e práticas pedagógicas, assessoria técnico pedagógico, avaliações da fluência em leitura, utilização do material didático complementar); AVALIA MT-Participação dos estudantes do Ensino Fundamental nas avaliações diagnóstica, formativa e Somativa;Utilização de plataformas: Plataforma da Alfabetização em Regime de Colaboração – PARC e Plataforma Avaliação e Monitoramento para logística, aplicação e acesso aos resultados das avaliações; Sistema Aprende Brasil - Público alvo: Diretores, coordenadores e professores tendo cursos e formação continuada com especialistas, Utilização de apostilas da Educação infantil e Ensino Fundamental; Sistema de avaliação (Sondar, Hábile); Consultoria para equipe pedagógica da SME.Programa União Faz a Vida- Programa de Responsabilidade Social da Cooperativa Sicred Vale do Serrado; Formação do material Educacional Mais Infância com todos os profissionais das UMEIS /CMEI do município; Acompanhamento pedagógico com os professores da Educação infantil e Ensino fundamental em distrito de Celma; Prevenção começa na Escola-Palestras e teatros sobre abuso sexual em parceria com Ministério Público; Estudantes das Escolas Municipais e estaduais participaram do ciclo de palestras sobre prevenção do Bullying e Transtorno do Espectro Autista; Estudantes das Escolas Municipais participaram do ciclo de palestras sobre a Prevenção da Violência contra a Mulher, como tema transversal no currículo, atendendo a Lei 14.464/21;Reunião com auxiliares e professores da educação especial; Chá com Amor-Realização de um encontro com as mães de crianças Autistas; Implantação do Cantinho da leitura nas Escolas Municipais; Cursos de primeiros Socorros- o Curso noções práticas básicas de primeiros socorros foi ofertado entre fevereiro e abril, para todos os profissionais das escolas e unidades de educação infantil, em parceria com o 9 CIBM de Jaciara; Lançando do projeto S.O.S Melhor amigo-Pitstop da campanha Abril laranja; Reunião para alinhamento do Muxirum na Fazenda Girassol, e informes sobre o ano letivo 2024 no Assentamento São Francisco e Assentamento Gleba Mestre e Renascer. Diretoria de Cultura apresentações realizadas no Mirante de Vidro com Ballet e Teatro juntamente com as escolas e UMEIS e CMEIS. Ações realizadas pela diretoria de Esporte e Lazer: handebol feminino, Voleibol feminino, futsal feminino, Futsal masculino sub 9, Futsal masculino sub 11, Participação no Canfejinho, quadrangular de vôlei masculino em Rondonópolis-MT, Palestra sobre a inclusão com os deficientes visuais na Escola Modelo Santo Antônio, amistoso realizado em Rondonópolis, voleibol feminino, atividades realizada na Pestalozi.Logo após a Senhora Kizi Amorimapresentou os serviços oferecidos pela Secretaria de Turismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Reunião Online com o Ministério do Turismo referente ao Mapa do Turismo, envolvendo tópicos importantes, como a atualização de dados turísticos, identificação de novas regiões turísticas, estratégias de promoção de destinos e políticas de apoio ao desenvolvimento do turismo;Reuniões mensais do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo); Reunião Online IGR – tratativa de ações de gestão integrada e sustentável do turismo, colaborando com diferentes níveis de governo;Informações referente a: - articulação entre municípios de uma mesma região turística, buscando a integração de ações e projetos;- criação de roteiros turísticos que conectem diferentes municípios de uma região, destacando aspectos culturais, naturais e históricos, e promovendo a integração de serviços como hospedagem, alimentação e transporte;Promoção do destino turísticoJaciara MT (Veiculação em diferentes canais de mídia ,site, redes sociais, jornal, TV) ; Visita técnica nos empreendimentos turísticos para orientação e apoio; Reunião estratégia com representante do SEBRAE MT;2º Encontro de Motoclubes; Palestra como melhorar a presença digital dos negócios turísticos; Conferência virtual sobre regiões turísticas e trilhas de Longo curso; Reunião Online com municípiossobre a FIT PANTANAL com a SEDEC/MT ;Formulário de levantamento de ofertaturística do municipio de Jaciara- MT; Integração do Município de Jaciara no mapa do turismo Brasileiro ;Reconhecimento do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) no Sistema de Informações do Mapa do Turismo brasileiro;Apoio e parceria no Projeto River Live Music MT o qual tem o propósito de criar e publicar produções musicais através de imagens e conteúdos com os artistas do Estado, apresentando os locais com características de cartões postais do ESTADO DE MATO GROSSO. Local em Jaciara – Mirante de Vidro D. Regina Rosa dos Reis.Já no Meio Ambiente foram oferecidos Serviços conforme a Política Municipal de Proteção Ambiental: Termo de compromisso para uso adequado de som no perímetro urbano e rural;Auto inspeções; corte de árvore com vistoria técnica, fiscalizações, orientações e atendimento de denúncias,licenciamentos ambientais,dispensa de licenciamento ambiental; Central de Triagem- Cooperativa Cooperviva( coleta de 243 toneladas de lixosreciclável de janeiro a abril de 2024); CooperativaCapacitação Avançada da Descentralização da Gestão Ambiental em Lucas de Rio Verde;Audiência Pública em Defesa da causa animal com a equipe da Câmara Temática Setorial da AL/MT na Câmara Municipal de Jaciara/MT – 30 de Março. A Secretaria de Governo, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Assistência Sociale a Secretaria de Agricultura não compareceram. Após a apresentação por parte das Secretarias presentes, encerra-se a LIVE da Audiência. E nada mais havendo a relatar, eu Valdete Regina de Jesus secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.