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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Agosto de 2024.

LEI MUNICIPAL N° 2.666/2024

LEI MUNICIPAL N° 2.666/2024

EM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar instrumento de parceria com a MT Participações e Projetos S.A - MTPAR e com as empresas por ela contratadas ou conveniadas conforme art. 3º desta lei, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social, nos moldes da Lei Municipal 2.656 de 24 de maio de 2024, nas seguintes áreas urbanas deste município:

1. MATRICULA 32995 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 01” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Esquina: 04,24 m. divisando pelo alinhamento da Rua G esq. com a Av. Filinto Muller; Fundos 10,00 m. divisando com o lote 24 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 02 da quadra 01; Lado esquerdo: 17,00 m. divisando com a Avenida Filinto Muller”. 2. MATRICULA 32996 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 02” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 23 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 03 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 01 da quadra 01”. 3. MATRICULA 32997 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 03” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 22 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 04 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 02 da quadra 01”. 4. MATRICULA 32998 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 04” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 21 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 05 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 03 da quadra 01”. 5. MATRICULA 32999 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 05” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 20 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 06 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 04 da quadra 01”. 6. MATRICULA 33000 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 06” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 19 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 07 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 05 da quadra 01”. 7. MATRICULA 33001 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 07” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 18 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 08 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 06 da quadra 01”. 8. MATRICULA 33002 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 08” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 17 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 09 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 07 da quadra 01”. 9. MATRICULA 33003 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 09” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 16 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 10 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 08 da quadra 01”. 10. MATRICULA 33004 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 10” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 15 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 11 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 09 da quadra 01”. 11. MATRICULA 33005 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 11” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 14 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 12 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 10 da quadra 01”. 12. MATRICULA 33006 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 12” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua G; Esquina: 04,24 m. divisando pelo alinhamento da Rua G esq. com a Rua Belarmino Pimentel; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 13 da quadra 01; Lado direito: 17,00 m. divisando com Rua Belarmino Pimentel; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 11 da quadra 01”. 13. MATRICULA 33007 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 13” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Esquina: 04,24 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato esq. com a Rua Belarmino Pimentel; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 12 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 14 da quadra 01; Lado esquerdo: 17,00 m. divisando com a Rua Belarmino Pimentel”. 14. MATRICULA 33008 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 14” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 11 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 15 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 13 da quadra 01”. 15. MATRICULA 33009 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 15” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 10 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 16 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 14 da quadra 01”. 16. MATRICULA 33010 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 16” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 09 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 17 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 15 da quadra 01”. 17. MATRICULA 33011 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 17” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 08 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 18 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 16 da quadra 01”. 18. MATRICULA 33012 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 18” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 07 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 19 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 17 da quadra 01”. 19. MATRICULA 33013 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 19” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 06 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 20 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 18 da quadra 01”. 20. MATRICULA 33014 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 20” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 05 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 21 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 19 da quadra 01”. 21. MATRICULA 33015 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 21” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 04 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 22 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 20 da quadra 01”. 22. MATRICULA 33016 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 22” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 03 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 23 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 21 da quadra 01”. 23. MATRICULA 33017 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 23” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 02 da quadra 01; Lado direito: 20,00 m. divisando com o lote 24 da quadra 01; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 22 da quadra 01”. 24. MATRICULA 33018 – Ficha 001 – Livro 2 – Registrada no 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres-MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 24” da quadra 01, do Loteamento Residencial “Dep. Rene Barbour I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Esquina: 04,24 m. divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato esq. com a Avenida Filinto Muller; Fundos: 10,00 m. divisando com o lote 01 da quadra 01; Lado direito: 17,00 m. divisando com a Avenida Filinto Muller; Lado esquerdo: 20,00 m. divisando com o lote 23 da quadra 01”. 25. MATRÍCULA: 33019- Ficha 001 - Livro 02 - Registrado no 1º serviço de registro de imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 01 “ da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 216,60 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 08,10 m divisando pelo alinhamento da Rua G; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da Rua G esq. com a Rua Belarmino Pimentel; Fundos :11,10 m divisando com o lote 26 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 02 da quadra 02 ; Lado esquerdo; 17,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Belarmino Pimentel“. 26. MATRÍCULA: 33020- Ficha 001 - Livro 02- 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT ,Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 02 “ da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 25 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 03 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 01 da quadra 02”. 27. MATRÍCULA: 33021- Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT ,Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 03 “ da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 24 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 04 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 02 da quadra 02” . 28. MATRÍCULA: 33022- Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT ,Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres-MT, denominado “Lote 04 “ da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 23 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 05 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 03 da quadra 02” . 29. MATRÍCULA: 33023 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 05 “ da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 22 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 06 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 04 da quadra 02” . 30. MATRÍCULA: 33024 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 06” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 21 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 07 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 05 da quadra 02” . 31. MATRÍCULA: 33025 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 07” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 20 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 08 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 06 da quadra 02” . 32. MATRÍCULA: 33026 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 08” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 19 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 09 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 07 da quadra 02” . 33. MATRÍCULA: 33027 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 09 ” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 18 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 10 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 08 da quadra 02” . 34. MATRÍCULA: 33028 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 10 ” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 17 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 11 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 09 da quadra 02” . 35. MATRÍCULA: 33029 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 11” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 16 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 12 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 10 da quadra 02” . 36. MATRÍCULA: 33030 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 12” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 15 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 13 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 11 da quadra 02” . 37. MATRÍCULA: 33031 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 13” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 215,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 08,00 m divisando pelo alinhamento da Rua G ; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da Rua G esq.com a Rua Aparecida Correia da Silva Fundos: 11,00 m divisando com o lote 14 da quadra 02; Lado direito: 17,00 m divisando com a Rua Aparecida Correia da Silva; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 12 da quadra 02” . 38. MATRÍCULA: 33032 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 14” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 215,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 08,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Esquina : 04,24 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato esq.com a Rua Aparecido Correia da Silva ; Fundos: 11,00 m divisando com o lote 13 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 15 da quadra 02; Lado esquerdo; 17,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aparecido Correia da Silva ” . 39. MATRÍCULA: 33033 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 15” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 12 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 16 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 14 da quadra 02 ” . 40. MATRÍCULA: 33034 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 16” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 11 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 17 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 15 da quadra 02 ” . 41. MATRÍCULA: 33035 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 17” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 10 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 18 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 16 da quadra 02 42. MATRÍCULA: 33036 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 18” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 09 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 19 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 17 da quadra 02 ” 43. MATRÍCULA: 33037 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 19” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 08 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 20 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 18 da quadra 02 ” . 44. MATRÍCULA: 33038 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 20” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 07 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 21 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 19 da quadra 02 ” . 45. MATRÍCULA: 33039 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 21” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 06 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 22 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 20 da quadra 02 ” . 46. MATRÍCULA: 33040 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 22” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 05 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 23 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 21 da quadra 02 ” . 47. MATRÍCULA: 33041 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 23” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 04 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 24 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 22 da quadra 02 ” . 48. MATRÍCULA: 33042 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 24” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 03 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 25 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 23 da quadra 02 ” . 49. MATRÍCULA: 33043 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT , Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 25” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 200 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 02 da quadra 02; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 26 da quadra 02; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 24 da quadra 02 ” . 50. MATRÍCULA: 33044 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano , situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 26” da quadra 02, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 216,60 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 08,10 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato esquina com a Rua Belarmino Pimentel ; Fundos: 11,10 m divisando com o lote 01 da quadra 02; Lado direito:17,00m divisando com a Rua Belarmino Pimentel ; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 25 da quadra 02” . 51. MATRÍCULA: 33106 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 01” da quadra 08 , do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 216,60 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 8,10 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Elizeu Meiato com a Rua Belarmino Pimentel ; Fundos: 11,10 m divisando com o lote 26 da quadra 08; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 02 da quadra 08 ; Lado esquerdo; 17,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Belarmino Pimentel ”. 52. MATRÍCULA: 33131 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 26” da quadra 08 , do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 216,60 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 8,10 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes ; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Aluirson Silva Arantes com a Rua Belarmino Pimentel ; Fundos: 11,10 m divisando com o lote 03 da quadra 08; Lado direito: 17,00 m divisando com o alinhamento da Rua Belarmino Pimentel ; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 25 da quadra 08”. 53. MATRÍCULA: 33158 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 01 ” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 7,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes ; Esquina 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. da Rua Aluirson Silva Arantes com a Av. Filinto Muller ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 24 da quadra 10; Lado direito: 17,00 m divisando com o alinhamento da Av. Felinto Muller; Lado esquerdo; 17,00 m divisando da Av. Filinto Muller ”. 54. MATRÍCULA: 33159 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 02” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 23 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 03 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 01 da quadra 10”. 55. MATRÍCULA: 33160 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 03” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 22 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 04 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 02 da quadra 10”. 56. MATRÍCULA: 33161 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 04” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 21 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 05 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 03 da quadra 10”. 57. MATRÍCULA: 33162 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 05” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 20 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 06 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 04 da quadra 10”. 58. MATRÍCULA: 33163 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 06” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 19 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 07 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 05 da quadra 10”. 59. MATRÍCULA: 33164 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 07” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 18 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 08 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 06 da quadra 10”. 60. MATRÍCULA: 33165 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 08” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 17 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 09 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 07 da quadra 10”. 61. MATRÍCULA: 33166 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 09” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 16 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 10 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 08 da quadra 10”. 62. MATRÍCULA: 33167 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 10” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 15 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 11 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 09 da quadra 10”. 63. MATRÍCULA: 33168 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 11” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 14 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 12 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 10 da quadra 10”. 64. MATRÍCULA: 33169 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 12” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Esquina 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Aluirson Silva Arantes com a Rua Belarmino Pimentel; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 13 da quadra 10; Lado direito: 17,00 m divisando com a Rua Belarmino Pimentel; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 11 da quadra 10”. 65. MATRÍCULA: 33170 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 13” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Esquina 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Belarmino Pimentel com a Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 12 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 14 da quadra 10; Lado esquerdo: 17 ,00 m divisando com a Rua Belarmino Pimentel”. 66. MATRÍCULA: 33171 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 14” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 11 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 15 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 13 da quadra 10”. 67. MATRÍCULA: 33172 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 15” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 10 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 16 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 14 da quadra 10”. 68. MATRÍCULA: 33173 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 16” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 09 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 17 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 15 da quadra 10”. 69. MATRÍCULA: 33174 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 17” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 08 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 18 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 16 da quadra 10”. 70. MATRÍCULA: 33175 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 18” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 07 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 19 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 17 da quadra 10”. 71. MATRÍCULA: 33176 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 19” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 06 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 20 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 18 da quadra 10”. 72. MATRÍCULA: 33177 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 20” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 05 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 21 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 19 da quadra 10”. 73. MATRÍCULA: 33178 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 21” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 04 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 22 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 20 da quadra 10”. 74. MATRÍCULA: 33179 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 22” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 03 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 23 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 21 da quadra 10”. 75. MATRÍCULA: 33180 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 23” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 02 da quadra 10; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 24 da quadra 10; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 22 da quadra 10”. 76. MATRÍCULA: 33181 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 24 ” da quadra 10, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Maria Aparecida dos Santos; Esquina : 04,24 m divisando da esq. Rua Maria Aparecida dos Santos com Av. Filinto Muller ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 01 quadra 10 ; Lado direito: 17,00 m divisando com o alinhamento da AV . Filinto Muller; Lado esquerdo: 20 ,00 m divisando com o lote 23 da quadra 10”. 77. MATRÍCULA: 33182 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 01” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato ; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Elizeu Meiato coma Av. Filinto Muller ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 24 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 02 da quadra 11 ; Lado esquerdo; 17,00 m divisando pelo alinhamento da Av. Filinto Muller ”. 78. MATRÍCULA: 33183 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 02” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 23 da quadra 11; Lado direito: 20,00m divisando com o lote 03 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 01 da quadra 11”. 79. MATRÍCULA: 33184 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 03” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 22 da quadra 11; Lado direito: 20,00m divisando com o lote 04 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 02 da quadra 11”. 80. MATRÍCULA: 33185 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 04” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 21 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 05 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 03 da quadra 11”. 81. MATRÍCULA: 33186 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 05” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 20 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 06 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 04 da quadra 11”. 82. MATRÍCULA: 33187 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 06” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 19 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 07 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 05 da quadra 11”. 83. MATRÍCULA: 33188 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 07” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 18 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 08 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 06 da quadra 11”. 84. MATRÍCULA: 33189 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 08” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 17 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 09 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 07 da quadra 11”. 85. MATRÍCULA: 33190 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 09” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 16 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 10 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 08 da quadra 11”. 86. MATRÍCULA: 33191 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 10” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 15 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 11 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 09 da quadra 11”. 87. MATRÍCULA: 33192 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 11” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 14 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 12 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 10 da quadra 11”. 88. MATRÍCULA: 33193 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 12” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Elizeu Meiato; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Elizeu Meiato com a Rua Belarmino Pimentel ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 13 da quadra 11; Lado direito: 17,00 m divisando com a Rua Belarmino Pimentel ; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 11 da quadra 11”. 89. MATRÍCULA: 33194 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 13” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 07,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes Santos ; Esquina: 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. Rua Aluirson Silva Arantes com a Rua Belarmino Pimentel ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 12 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 14 da quadra 11 ; Lado esquerdo; 17,00 m divisando com a Rua Belarmino Pimentel”. 90. MATRÍCULA: 33195 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 14” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 11 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 15 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 13 da quadra 11”. 91. MATRÍCULA: 33196 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 15” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 10 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 16 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 14 da quadra 11”. 92. MATRÍCULA: 33197 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 16” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 09 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 17 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 15 da quadra 11”. 93. MATRÍCULA: 33198 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 17” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 08 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 18 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 16 da quadra 11”. 94. MATRÍCULA: 33199 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 18” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 07 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 19 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 17 da quadra 11”. 95. MATRÍCULA: 33200 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 19” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 06 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 20 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 18 da quadra 11”. 96. MATRÍCULA: 33201 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 20” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 05 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 21 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 19 da quadra 11”. 97. MATRÍCULA: 33202 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 21” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 04 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 22 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 20 da quadra 11”. 98. MATRÍCULA: 33203 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 22” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 03 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 23 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 21 da quadra 11”. 99. MATRÍCULA: 33204 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 23” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I”, com área de 200,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 02 da quadra 11; Lado direito: 20,00 m divisando com o lote 24 da quadra 11; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 22 da quadra 11”. 100. MATRÍCULA: 33205 - Ficha 001 - Livro 02 - 1º Serviço de Registro de Imóvel, Títulos e Documentos de Barra do Bugres –MT. Um lote urbano, situado no Município de Barra do Bugres- MT, denominado “Lote 24 ” da quadra 11, do Loteamento Residencial “DEP. RENE BARBOUR I ”, com área de 195,50 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Frente: 10,00 m divisando pelo alinhamento da Rua Aluirson Silva Arantes ; Esquina 04,24 m divisando pelo alinhamento da esq. da Rua Aluirson Silva Arantes com a Av. Felinto Muller ; Fundos: 10,00 m divisando com o lote 01 da quadra 11; Lado direito: 17,00 m divisando com o alinhamento da Av. Felinto Muller; Lado esquerdo; 20,00 m divisando com o lote 23 da quadra 11 ”.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes ou frações ideais, resultantes dos imóveis descritos no art. 1º, diretamente aos beneficiários selecionados e aprovados por meio de contratos firmados junto aos agentes financeiros de tais programas.

§ 1º - Os beneficiários do caput serão selecionados, de acordo com o disposto no Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV e Programa Ser Família Habitação.

§ 2º - Após o término da obra, caso ainda existam unidades não alienadas à beneficiários que cumpriram os requisitos deste artigo, a construtora selecionada, será responsável pelos custos de manutenção das unidades até a efetiva destinação.

Art. 3º - Fica autorizada a MTPAR a efetuar a seleção deempresa do ramo da construção civil, por meio de Chamamento Público, observando-se a Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, interessada em produzir, nas áreas relacionadas no art. 1º, empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou outro que vier a substituí-lo, em projeto a ser aprovado por este município, com recursos de quaisquer das linhas do referido Programa, bem como do Programa Ser Família Habitação.

Art. 4º - A empresa vencedora do chamamento público deverá cumprir integralmente os prazos e especificações previstas no edital, que será publicado no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de publicação desta lei.

Art. 5º - Fica o chefe do Poder Executivo, desde já, autorizado a conceder, por ato próprio ou mediante delegação, Direito Real de Uso sobre as áreas indicadas no inciso I do art. 1º à empresa vencedora do Edital de Chamamento citado no art. 3º.

§ 1º - Tal concessão de direito real de uso será outorgado à empresa vencedora do Chamamento Público, exclusivamente para fins de implantação dos respectivos empreendimentos habitacionais, autorizando-a a constituir hipoteca sobre os direitos concedidos a favor de agente financeiro da operação.

§ 2º - Para tanto, a Prefeita, por ato próprio ou mediante delegação ora autorizada, poderá representar o Município de Barra do Bugres - MT assinando todos os atos, instrumentos de contrato ou escrituras públicas necessários para a efetivação da concessão de direito real de uso objeto desta lei, conforme solicitado pela empresa vencedora do Chamamento Público, devendo ser resguardada a finalidade prevista no parágrafo anterior.

Art. 6º - Aos empreendimentos habitacionais de que trata esta lei, conceder-se-á:

I - Isenção temporária do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – incidente sobre a construção de edificações de obras de construção civil, previstos na Lei Complementar Municipal, referente aos serviços prestados no próprio local da obra ou relacionados com ele de forma direta;

II - Isenção do ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – incidente sobre a transmissão do imóvel ao adquirente, para a primeira transmissão dos compradores dos imóveis, podendo ocorrer outra antes dessa;

III - Isenção temporária do IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano – sobre os imóveis onde o empreendimento habitacional será implantado; e

IV - Isenção de taxas de aprovação de projetos, de auto de conclusão – habite-se e de certidões para o empreendimento habitacional, com base nas disposições desta lei.

§ 1º - As isenções temporárias previstas nos incisos I a IV abrangem o período compreendido entre a aprovação do empreendimento, até a data de expedição do habite-se da última unidade, válidas somente para atender aos Programas especificados nesta lei.

§ 2º - O valor do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, objeto da isenção de que trata o inciso I do caput, não poderá ser incluído no custo final da obra a ser financiado pelo mutuário.

Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obras ou aporte financeiro, como forma de contrapartida e fomento à construção das moradias populares financiadas pelos programas de que trata esta lei, nas áreas destinadas à construção das unidades habitacionais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a inclusão no custo final da obra a ser financiado pelo mutuário.

Art. 8º - Os lotes urbanos municipais destinados para a realização dos empreendimentos, serão precedidos de avalição realizada pelo Poder Executivo Municipal e pelo agente financeiro responsável pelo empreendimento.

§ 1º - Os valores atribuídos aos lotes, serão computados como contrapartida do município ao empreendimento e integrarão a operação de financiamento do beneficiário, observada a ordem de prioridade abaixo estabelecida:

I - Será atribuído ao lote o valor venal informado pelo Poder Executivo Municipal sempre que estiver inserido nos valores, mínimo e máximo, atribuídos na avaliação do Agente Financeiro.

II -Verificada a hipótese que o valor venal informado pelo Poder Executivo Municipal esteja fora do intervalo de valores, mínimo e máximo, atribuídos pela Avaliação do Agente Financeiro, prevalecerá o valor mínimo indicado pelo Agente Financeiro.

III - Verificada a hipótese que o valor venal informado pelo Poder Executivo Municipal seja superior ao valor máximo atribuídos pela Avaliação do Agente Financeiro, prevalecerá o valor máximo indicado pelo Agente Financeiro.

Art. 9º - O Poder Executivo Municipal utilizará o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para selecionar e destinar as unidades habitacionais produzidas nos termos desta lei, nos seguintes termos:

I – Exclusivamentea interessados que serão beneficiados com operações de financiamento; ou

II- As famílias integrantes da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de produção habitacional com recursos do Orçamento-Geral da União.

Parágrafo único: Para efeito do disposto no caput, os beneficiários deverão se enquadrar nas exigências da legislação da respectiva modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como observar os requisitos e condições estabelecidas pela legislação do Programa Estadual SER Família Habitação e do agente financeiro da operação.

Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Bugres – MT, em 12 de agosto de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita MunicipalLEI MUNICIPAL N° 2.666/2024