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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
DECRETO Nº 5.965, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 55/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 55/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível | Período aquisitivo | Retroativo |
4512 | Osmar Souza Farias Junior Assistente Social Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 6/2024 |
4263 | Marcelo Gomes Ferreira Assistente Administrativo Contabilidade Geral | B-3 para C-3 | 14/7/2021 a 13/7/2024 | 7/2024 |
4515 | Dhyessica Lidia Thome Técnico de Laboratório Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de classe | 7/2024 |
4257 | Marina Angélica Marca Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | B-3 para C-3 | 16/7/2021 a 15/7/2024 | 7/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de agosto de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal