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16 de Agosto de 2024.
EDITAL Nº 037/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 14 de agosto de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8211/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: CARLOS OSCAR DOS SANTOS FILHO | CPF/CNPJ: 707.284.101-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 20/02 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 15h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9425/2024, de 03/07/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos ). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8501/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: GUSTAVO ZIMMERMANN | CPF/CNPJ: 016.867.579-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua 7 Copas | Quadra / Lote: 06/10 | Área: 309,10 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 09h18min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10019/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8503/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: ESMALDO VITORINO DA SILVA | CPF/CNPJ: 418.708.402-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba | Quadra / Lote: 07/03 | Área: 392,00 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 09h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10021/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8504/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: ESMALDO VITORINO DA SILVA | CPF/CNPJ: 418.708.402-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba | Quadra / Lote: 07/04 | Área: 394,80 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 09h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10022/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8506/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: JOAO CLOVIS AIRES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 517.354.159-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba | Quadra / Lote: 11/05 | Área: 392,00 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 08h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10024/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8509/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos pessegueiros | Quadra / Lote: 12/13 | Área: 267,41 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 08h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10027/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8514/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: DECIO JOAO POZZOBON | CPF/CNPJ: 176.860.409-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra/ Lote:01/18AC1 | Área: 325,65 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10032/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8515/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: JOHN ERIK PIMENTA | CPF/CNPJ: 007.424.461-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra/ Lote:01/18AC2 | Área: 330,00 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h37min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10033/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8520/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: LINCOLN PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA | CPF/CNPJ: 23.557.625/0001-54 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra/ Lote:01/18AC7 | Área: 330,00 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10038/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8524/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: NERY DEMAR CERUTTI | CPF/CNPJ: 214.292.519-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra/ Lote:01/18A11 | Área: 324,80 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10042/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8525/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: ROSEANE PINHEIRO | CPF/CNPJ: 040.024.429-26 | |
| Imóvel Autuado: Rua área de expansão urbana | Quadra/ Lote:01/18A12 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Expansão Urbana | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 09h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10043/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8526/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE ADIR CAVALER | CPF/CNPJ: 623.272.409-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua das graviolas | Quadra/ Lote:19/02 | Área: 296,80 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10044/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8528/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: RAUL COELHO CURVO | CPF/CNPJ: 581.665.301-63 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Cupuaçus | Quadra/ Lote:03/08 | Área: 333,63 m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 10h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10016/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF - R$ 529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8529/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: NELSON PULICE | CPF/CNPJ: 908.410.268-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Idemar Riedi | Quadra/ Lote:01/12 | Área: 1.125,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10046/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8530/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: SEMENTES MINEIRAO LTDA | CPF/CNPJ: 23.369.801/0001-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:01/13 | Área: 1.719,55 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10047/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8531/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: SEMENTES MINEIRAO LTDA | CPF/CNPJ: 23.369.801/0001-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:01/14 | Área: 1.325,23 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10048/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8532/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: SEMENTES MINEIRAO LTDA | CPF/CNPJ: 23.369.801/0001-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:01/15 | Área: 1.842,98 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10049/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8533/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: NELSON PULICE | CPF/CNPJ: 908.410.268-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:01/16 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10050/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8535/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: FIRENZE INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME | CPF/CNPJ: 11.057.123/0001-85 | |
| Imóvel Autuado: Rua Amador Aguiar | Quadra/ Lote:12A/01 | Área: 61.976,19 m² |
| Bairro: Industrial Leonel Bedin | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10052/2024, de 02/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 60 VRF - R$ 6.358,80 (Seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8536/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: CRISTIANO DOS SANTOS VALENTIM | CPF/CNPJ: 888.223.701-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:01/19 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10054/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8537/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: HLX AGRO SOCIEDADE DE PARTICIPACOES SA | CPF/CNPJ: 39.774.715/0001-37 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:01/20 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h59min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10055/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8538/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: GILBERT ROCHA PRETTI | CPF/CNPJ: 703.242.042-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:01/21 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10056/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8539/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: GILBERT ROCHA PRETTI | CPF/CNPJ: 703.242.042-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:01/22 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09h57min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10057/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8542/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO CARLOS ARRIGO DE ALMEIDA EIRELI | CPF/CNPJ: 24.346.567/0001-82 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:02/39 | Área: 1.109,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10060/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8544/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: GILBERT ROCHA PRETTI | CPF/CNPJ: 703.242.042-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA NORBERTO ODEBRECHT | Quadra/ Lote:02/43 | Área: 1.120,55 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10062/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8545/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: EDJA GUALBERTO ABREU JUNIOR | CPF/CNPJ: 075.952.826-83 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:04/60 | Área: 1.161,99 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09hr52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10063/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8546/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: VALDECI OLIVEIRA GOMES | CPF/CNPJ: 003.243.321-22 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho | Quadra/ Lote:04/63 | Área: 620,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/08/2024 às 09hr55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10064/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8548/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: ELIAS SCHAUREN | CPF/CNPJ: 725.887.809-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sebastião Camargo | Quadra/ Lote:04/81 | Área: 620,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 08h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10066/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8549/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: VALDECI OLIVEIRA GOMES | CPF/CNPJ: 003.243.321-22 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sebastião Camargo | Quadra/ Lote:04/90 | Área: 620,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 08h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10067/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 8 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8553/2024 | DATA: 05/08/2024 | |
| Proprietário: JEAN FRANCISCO MARTINS | CPF/CNPJ: 832.463.711-72 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Orelio Bedin | Quadra/ Lote:07/151 | Área: 1.123,43 m² |
| Bairro: ELDORADO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 08h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10071/2024, de 05/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8558/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: PATRICIA DE MARCHI | CPF/CNPJ: 024.683.221-50 | |
| Imóvel Autuado: Rua Oscar Shindrer | Quadra/ Lote:09/180 | Área: 600,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h06min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10076/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8563/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: KAIO HENRIQUE MEYER | CPF/CNPJ: 058.746.661-84 | |
| Imóvel Autuado: Rua Dirce Navarro De Camargo | Quadra/ Lote:11/235 | Área: 696,06 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10081/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8564/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: KAIO HENRIQUE MEYER | CPF/CNPJ: 058.746.661-84 | |
| Imóvel Autuado: Rua Dirce Navarro De Camargo | Quadra/ Lote:11/236 | Área: 600,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h18min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10082/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8565/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: IGOR BARROS ALVES EIRELI | CPF/CNPJ: 41.050.286/0001-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Dirce Navarro De Camargo | Quadra/ Lote:11/239 | Área: 600,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10083/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8565/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: IGOR BARROS ALVES EIRELI | CPF/CNPJ: 41.050.286/0001-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Dirce Navarro De Camargo | Quadra/ Lote:11/240 | Área: 600,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10084/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8567/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: RICARDO MARCON | CPF/CNPJ: 955.358.109-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:12/252 | Área: 837,10 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h17min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10085/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8570/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: J BERTUOL INCORPORAÇÃO LTDA | CPF/CNPJ: 29.316.513/0001-98 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen | Quadra/ Lote:14/291 | Área: 1.041,33 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10088/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8571/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: MATEVI LOCAÇÃO EIRELI | CPF/CNPJ: 19.375.453/0001-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen | Quadra/ Lote:15/293 | Área: 1.000,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10089/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8572/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: MATEVI LOCAÇÃO EIRELI | CPF/CNPJ: 19.375.453/0001-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen | Quadra/ Lote:15/294 | Área: 1.000,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10090/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8573/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: MATEVI LOCAÇÃO EIRELI | CPF/CNPJ: 19.375.453/0001-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen | Quadra/ Lote:15/295 | Área: 1.000,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h56min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10091/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8574/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: JESSICA DANIELE COSTA VIEIRA | CPF/CNPJ: 042.003.561-39 | |
| Imóvel Autuado: Rua Olacyr de Moraes | Quadra/ Lote:16/310 | Área: 1.041,33 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10092/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8575/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: EDUARDO VINICIUS FRANCA MOREIRA | CPF/CNPJ: 044.357.541-00 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Orelio Bedin | Quadra/ Lote:16/311 | Área: 1.368,96 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10093/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8577/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: IVANDRO CARLOS DALMOLIN | CPF/CNPJ: 861.950.691-91 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Orelio Bedin | Quadra/ Lote:16/315 | Área: 1.060,00 m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10095/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8588/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: J BERTUOL INCORPORAÇÃO LTDA | CPF/CNPJ: 29.316.513/0001-98 | |
| Imóvel Autuado: Rua Victor Civita | Quadra/ Lote:17/338 | Área: 1.147,97m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 10h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10106/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8590/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: WESZ TRANSPORTES LTDA | CPF/CNPJ: 46.793.740/0001-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua Armando Favaretto | Quadra/ Lote:19/356 | Área: 1.574,84m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10108/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$1.271,76 (Mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8591/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: WESZ TRANSPORTES LTDA | CPF/CNPJ: 46.793.740/0001-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:19/360 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10109/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8592/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: WESZ TRANSPORTES LTDA | CPF/CNPJ: 46.793.740/0001-23 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:19/361 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h34min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10110/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8593/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: JOSE MAURICIO SCHNEIDER | CPF/CNPJ: 711.823.900-30 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:19/362 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10111/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8594/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: ALESSANDRA KARISE SANTOS | CPF/CNPJ: 31.195.713/0001-81 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:19/363 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h36min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10112/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8595/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: EMERSON LUIZ IZEPPI - ME | CPF/CNPJ: 09.424.707/0001-08 | |
| Imóvel Autuado: Rua Horacio Lafer | Quadra/ Lote:19/366 | Área: 1.114,30m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10113/2024, de 06/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12VRF - R$ 1.247,76 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8600/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: EDIO JOSE DA CRUZ | CPF/CNPJ: 777.105.689-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:10/211 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10118/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8601/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: JESSICA DANIELE COSTA VIEIRA | CPF/CNPJ: 042.003.561-39 | |
| Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht | Quadra/ Lote:10/212 | Área: 1.030,39m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h43min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10119/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF - R$ 1.271,76 (Mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8605/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA | CPF/CNPJ: 30.963.654/0001-81 | |
| Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen | Quadra/ Lote:10/222 | Área: 1.000,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10123/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF - R$ 847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8608/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: IGOR BARROS ALVES EIRELI | CPF/CNPJ: 41.050.286/0001-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Olacyr de Moraes | Quadra/ Lote:11/229 | Área: 600,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10126/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8609/2024 | DATA: 06/08/2024 | |
| Proprietário: IGOR BARROS ALVES EIRELI | CPF/CNPJ: 41.050.286/0001-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Olacyr de Moraes | Quadra/ Lote:11/230 | Área: 600,00m² |
| Bairro: ELDORADO I I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/08/2024 às 09h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10127/2024, de 06/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF - R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||