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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 83/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente as Decisões Administravas exaradas nos processos a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso/MT, 16 de agosto de 2024.
PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
6362/2023 | MARIA CLAUDIA RODRIGUES MILHOMEM | RUA PASSO FUNDO, N° 2014, LOTEAMENTO SÃO MATHEUS, SORRISO-MT | 38.824.865/0001-45 | 6362/2023 | DA SAMATEC 499/2024 |
6395/2023 | RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS (ESQUINA BAR & RESTAURANTE) | AVENIDA ROTARY CLUB, N° 720, LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, SORRISO-MT | 50.761.689/0001-45 | 6395/2023 | DA SAMATEC 500/2024 |
6365/2023 | SANDRA DOS SANTOS ARAÚJO (ESPAÇO BAR) | RUA SANTA BARBARA, N° 1073, LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, SORRISO-MT | 49.776.952/0001-90 | 6365/2023 | DA SAMATEC 501/2024 |
5318/2023 | JOSÉ CÍCERO LIMA DE ALBUQUERQUE | RUA PALMARES, N° 569, INDUSTRIAL 2° ETAPA, SORRISO-MT | 071.333.054-61 | 5318/2023 | DA SAMATEC 491/2024 |
6360/2023 | ANTÔNIA ARAÚJO SILVA (BUTECO PIT STOP) | RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, N° 690, VILA BELA, SORRISO-MT | 43.478.011/0001-94 | 6360/2023 | DA SAMATEC 498/2024 |
5990/2023 | MM APONTE SERVIÇOS LTDA (TORNEARIA DO NEY) | RUA DOUTOR ARI LUIZ BRANDAO, N° 1580, NOVA PRATA, SORRISO-MT | 13.149.400/0001-05 | 5990/2023 | DA SAMATEC 492/2024 |
5358/2023 | PONTO CERTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA | RUA RIO DO OURO, N° 432, NOVO HORIZONTE II, SORRISO-MT | 41.643.921/0001-50 | 5358/2023 | DA SAMATEC 487/2024 |
5327/2023 | MARCOS HENRIQUE COUTO TERCAL | AVENIDA BLUMENAU, N° 787, JARDIM AMAZÔNIA | 47.851.512/0001-25 | 5327/2022 | DA SAMATEC 489/2024 |
5493/2023 | REINALDO BEZERRA | RUA SÃO JOÃO DEL REY, N° 1067, ROTA DO SOL, SORRISO-MT | 896.356.801-63 | 5493/2023 | DA SAMATEC 485/2024 |
4192/2022 | DANILO CARLOS MARTINS | RUA DAS VIDEIRAS, N° 825, CENTRO, SORRISO-MT | 174.890.081-15 | 4190/2022 | DA SAMATEC 495/2024 |