Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 004/2024 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 004/2024

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2024

DATA: 16 de Agosto de 2024

O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, Sr. EDEGAR JOSE BERNARDI, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital nº 001/2024 de 06 de Fevereiro de 2024 que trata do Concurso Público Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º CONVOCAR, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00, munidos dos documentos pessoais e profissionais, dos exames médicos obrigatórios conforme Art. I e anexo VI, do referido edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

CARGO: MOTORISTA - SEDE

Nº INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
0088236	DOUGLAS TORRES PEREIRA	7º CLASSIFICADO

CARGO: VIGIA - SEDE

Nº INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
0090210	MARCELO FERNANDES MACHADO AMÉRICO	4º APROVADO

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - SEDE

Nº INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
0088240	DOUGLAS TORRES PEREIRA	1º CLASSIFICADO
0090598	DAVI PAULO VIANA DOS SANTOS	2º CLASSIFICADO

ART. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de convocação.

ART. 3º - É vedada a posse mediante procuração.

ART. 4º - O não cumprimento por parte do candidato das exigências previstas no Edital nº 001/2024 e demais legislações vigentes implicará em desistência da vaga ao cargo ao qual foi aprovado ou classificado e convocado.

PARÁGRAFO ÚNICO – A não apresentação do candidato no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação e renúncia ao cargo ao qual foi convocado.

ART. 5º - O exercício do cargo público para qual o candidato foi aprovado e convocado deverá acontecer imediatamente após o ato de passe, sob pena de exoneração daquele que não cumprir esta determinação.

ART. 6º - A não apresentação de qualquer documento previsto neste Edital e demais legislações vigentes impossibilitará o candidato a ser empossado e entrar em exercício do cago público.

ART. 7º - Relação de documentos exigidos, originais e cópias: DUAS CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO.

ANEXO I CÓPIAS E ORIGINAIS

ÿ Atestado de Saúde Ocupacional – ASO (especialmente para fins de Trabalho).

ÿ Declaração de Bens e Valores.

ÿ Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.

ÿ Cédula de Identidade (RG);

ÿ Cadastro de Pessoa Física (CPF);

ÿ Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);

ÿ Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;

ÿ Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;

ÿ Cópia comprovante de frequência escolar dos filhos e/ou dependentes maiores de 06 anos;

ÿ Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.);

ÿ Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;

ÿ Título de Eleitor;

ÿ Comprovante de votação da última eleição;

ÿ Documento Militar (Se homem);

ÿ Documento Escolar;

ÿ 01 Foto 3x4;

ÿ Telefone;

ÿ E-mail;

ÿ Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________

ÿ Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

ÿ Extrato previdenciário - CNIS (cadastro nacional de informações sociais - relações previdenciárias e remunerações);

ÿ Certidões negativas dos ofícios de distribuição na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis e criminais (https://sec.tjmt.jus.br/).

ÿ Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao).

ÿ Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

ANEXO VI

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Exames por área do cargo	Exame
Para todos os cargos	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna com laudo.
Profissionais da Saúde	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Hepatite B; § HIV; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna com laudo; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada.
Operador de Máquinas Pesadas	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Audiometria; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna com laudo; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada.

NOVA UBIRATA 16 DE AGOSTO DE 2024

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

MODELO I D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2024.

___________________________________

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2024.

____________________________________

**********************

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