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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 51/2024 , 1 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.297.338,19 (Dois milhoes e duzentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
02 | GABINETE DO PREFEITO | |
001.04.122.0001.20003 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 12 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 35.000,00 |
002.03.091.0003.20005 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 27 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.769,25 |
SUBTOTAL | 40.769,25 | |
05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
001.12.122.0019.20012 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 104 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 38.739,95 |
Cód.Reduzido | 107 | |
3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.270,66 |
Cód.Reduzido | 108 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.883,13 |
Cód.Reduzido | 118 | |
3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 11.712,76 |
001.12.364.0015.20031 Cód.Reduzido | APOIO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR 135 |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.500,00 |
002.12.361.0013.20042 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% | |
Cód.Reduzido | 269 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 35.367,86 |
Cód.Reduzido | 279 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.380,11 |
002.12.365.0011.20039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% | |
Cód.Reduzido | 324 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 32.763,47 |
002.12.365.0011.20040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70% | |
Cód.Reduzido | 320 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 26.683,65 |
SUBTOTAL | 172.301,59 | |
06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
Cód.Reduzido | 361 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
SUBTOTAL | 50.000,00 | |
07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
001.15.452.0018.20172 | ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES | |
Cód.Reduzido | 491 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
001.20.692.0057.20176 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | |
Cód.Reduzido | 449 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 54.865,52 |
001.27.813.0041.20076 | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL | |
Cód.Reduzido | 1481 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 62.241,83 |
SUBTOTAL | 127.107,35 | |
08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
001.04.122.0006.10054 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
Cód.Reduzido | 676 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
001.15.452.0018.20184 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS | |
Cód.Reduzido | 701 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 68.875,00 |
001.23.695.0029.20089 | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO | |
Cód.Reduzido | 659 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.068,20 |
09 | SUBTOTAL SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | 90.943,20 |
001.13.392.0016.20035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
Cód.Reduzido | 724 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.007,98 |
001.13.392.0016.20036 | REALIZAÇÃO DO FESCAM | |
Cód.Reduzido | 735 | |
3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 3.600,00 |
DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
Cód.Reduzido | 738 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36.049,12 |
001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
Cód.Reduzido | 777 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.559,31 |
Cód.Reduzido | 778 | |
3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 13.740,62 |
001.27.812.0030.10058 | CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE LUTAS | |
Cód.Reduzido | 1506 | |
3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.828,34 |
001.27.812.0030.20095 | MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER | |
Cód.Reduzido | 812 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS | |
Cód.Reduzido | 823 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Cód.Reduzido | 824 | |
3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 8.000,00 |
DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
Cód.Reduzido | 828 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.000,00 |
SUBTOTAL | 129.785,37 | |
10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Cód.Reduzido | 1130 | |
3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 26.925,39 |
Cód.Reduzido | 1131 | |
3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 5.254,70 |
Cód.Reduzido | 1015 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
Cód.Reduzido | 870 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 7.591,45 |
002.10.302.0034.20109 | PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES | |
Cód.Reduzido | 1092 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.095.000,00 |
002.10.302.0034.20110 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO | |
Cód.Reduzido | 1093 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 18.739,05 |
002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS | |
Cód.Reduzido | 1102 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 24.969,45 |
002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL | |
Cód.Reduzido | 879 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 35.040,47 |
002.10.302.0034.20115 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA | |
Cód.Reduzido | 894 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 49.094,27 |
Cód.Reduzido | 896 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.604,93 |
002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
Cód.Reduzido | 910 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
Cód.Reduzido | 914 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
Cód.Reduzido | 918 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.338,62 |
PESSOA JURÍDICA | ||
Cód.Reduzido | 919 | |
3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 16.509,59 |
002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
Cód.Reduzido | 941 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27.847,80 |
002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL | |
Cód.Reduzido | 965 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.099,20 |
Cód.Reduzido | 967 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.453,15 |
Cód.Reduzido | 972 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Cód.Reduzido | 978 | |
3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 10.000,00 |
002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR | |
Cód.Reduzido | 993 |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 73.076,55 |
SUBTOTAL | 1.513.544,62 | |
11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Cód.Reduzido | 1145 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 22.297,26 |
Cód.Reduzido | 1152 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
Cód.Reduzido | 1159 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
004.08.244.0043.20133 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
Cód.Reduzido | 1242 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 26.000,00 |
004.08.244.0043.20136 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA | |
Cód.Reduzido | 1210 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.900,00 |
SUBTOTAL | 96.197,26 | |
12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
Cód.Reduzido | 1289 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 34.707,08 |
001.06.181.0053.20157 | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA | |
Cód.Reduzido | 1307 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 28.611,83 |
001.06.181.0053.20179 | MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |
Cód.Reduzido | 1299 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.370,64 |
SUBTOTAL | 76.689,55 | |
TOTAL | 2.297.338,19 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
02 | GABINETE DO PREFEITO | |
001.04.122.0001.20003 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 11 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 7.000,00 |
PESSOA JURÍDICA | ||
001.04.122.0001.20056 | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA | |
Cód.Reduzido | 19 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
001.04.122.0040.20002 | CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE | |
Cód.Reduzido | 17 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.000,00 |
002.03.091.0003.20005 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL | |
Cód.Reduzido | 28 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.769,25 |
Cód.Reduzido | 25 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
Cód.Reduzido | 22 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 4.000,00 |
PESSOA JURÍDICA | ||
003.04.124.0022.20008 | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA | |
Cód.Reduzido | 34 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 4.000,00 |
PESSOA JURÍDICA | ||
SUBTOTAL | 40.769,25 | |
05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
Cód.Reduzido | 188 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 6.712,76 |
PESSOA JURÍDICA | ||
001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
Cód.Reduzido | 208 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.000,00 |
PESSOA JURÍDICA | ||
001.12.365.0011.20173 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA | |
Cód.Reduzido | 206 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 47.893,74 |
002.12.365.0011.20040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70% | |
Cód.Reduzido | 321 | |
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 59.447,12 |
002.12.365.0011.20044 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30% | |
Cód.Reduzido | 311 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 10.000,00 |
Cód.Reduzido | 310 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
Cód.Reduzido | 308 | |
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.747,97 |
SUBTOTAL | 162.801,59 | |
06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
Cód.Reduzido | 350 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00 |
001.26.782.0044.10037 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | |
Cód.Reduzido | 427 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 62.241,83 |
SUBTOTAL | 112.241,83 | |
07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
001.15.452.0018.20172 | ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES | |
Cód.Reduzido | 492 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.250,00 |
001.18.541.0018.20062 | MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL | |
Cód.Reduzido | 474 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
001.20.601.0024.20075 | PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR | |
Cód.Reduzido | 507 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.339,01 |
001.20.606.0024.20070 | MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENOS AGRICULTORES | |
Cód.Reduzido | 526 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
001.20.607.0024.20071 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRODUTORES | |
Cód.Reduzido | 562 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.440,00 |
Cód.Reduzido | 438 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
001.20.692.0057.20072 | APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS | |
Cód.Reduzido | 442 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.302,39 |
Cód.Reduzido | 443 | |
3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 3.424,12 |
DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
001.22.661.0028.20064 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR | |
Cód.Reduzido | 456 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.060,00 |
001.27.813.0041.20076 | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL | |
Cód.Reduzido | 461 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
08 | SUBTOTAL SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | 64.865,52 |
001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
Cód.Reduzido | 687 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 19.558,36 |
Cód.Reduzido | 689 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 6.000,00 |
PESSOA JURÍDICA | ||
Cód.Reduzido | 693 | |
3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15.127,24 |
001.11.334.0061.20199 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA - SINE | |
Cód.Reduzido | 699 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.000,00 |
PESSOA JURÍDICA | ||
001.22.661.0029.20079 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA | |
Cód.Reduzido | 610 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.140,00 |
001.23.451.0026.20091 | APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CADEIA PRODUTIVA LOCAL | |
Cód.Reduzido | 611 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.450,00 |
Cód.Reduzido | 613 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
001.23.691.0026.20084 | MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS | |
Cód.Reduzido | 632 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.117,60 |
001.23.691.0029.20080 | MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO | |
Cód.Reduzido | 636 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
Cód.Reduzido | 638 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500,00 |
001.23.695.0029.20089 | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO | |
Cód.Reduzido | 660 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
SUBTOTAL | 90.943,20 | |
09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
001.13.392.0016.20035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
Cód.Reduzido | 721 | |
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 21.567,29 |
Cód.Reduzido | 729 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.136,00 |
Cód.Reduzido | 730 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.828,34 |
001.13.392.0016.20036 | REALIZAÇÃO DO FESCAM | |
Cód.Reduzido | 733 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 32.849,12 |
Cód.Reduzido | 737 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.800,00 |
001.13.392.0016.20037 | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS | |
Cód.Reduzido | 742 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
Cód.Reduzido | 743 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
Cód.Reduzido | 781 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
001.27.812.0030.20095 | MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER | |
Cód.Reduzido | 813 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.835,50 |
Cód.Reduzido | 814 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.500,00 |
001.27.812.0030.20096 | MANUTENÇÃO DE MINI ESTADIO | |
Cód.Reduzido | 816 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 219,12 |
001.27.813.0030.20099 | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER | |
Cód.Reduzido | 835 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 16.000,00 |
Cód.Reduzido | 836 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
Cód.Reduzido | 837 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.000,00 |
001.27.813.0030.20100 | MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS | |
Cód.Reduzido | 839 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
SUBTOTAL | 129.785,37 | |
10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Cód.Reduzido | 1021 | |
3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.000,00 |
002.10.122.0032.20104 | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO | |
Cód.Reduzido | 1033 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.809,91 |
002.10.301.0033.20105 | MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE | |
Cód.Reduzido | 1042 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.254,70 |
002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
Cód.Reduzido | 1132 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.446.963,17 |
Cód.Reduzido | 1111 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.591,45 |
002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL | |
Cód.Reduzido | 880 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 36.925,39 |
SUBTOTAL | 1.513.544,62 | |
11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
001.08.122.0005.10087 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
Cód.Reduzido | 1139 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Cód.Reduzido | 1147 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.297,26 |
Cód.Reduzido | 1157 | |
3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 3.750,00 |
Cód.Reduzido | 1158 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.100,00 |
001.08.243.0017.20124 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
Cód.Reduzido | 1177 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
004.08.244.0043.20136 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA | |
Cód.Reduzido | 1260 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
004.08.244.0043.20170 | MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
Cód.Reduzido | 1254 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
004.08.244.0047.10092 | CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL | |
Cód.Reduzido | 1215 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 46.000,00 |
SUBTOTAL | 96.197,26 | |
12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
Cód.Reduzido | 1285 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.707,08 |
001.06.181.0053.20157 Cód.Reduzido | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA 1306 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.611,83 |
001.06.181.0053.20179 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1297 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.370,64 |
001.26.782.0055.20054 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI 1317 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 26.000,00 |
SUBTOTAL | 76.689,55 | |
13 | SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA | |
001.04.122.0009.20027 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1341 | |
3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5.000,00 |
Cód.Reduzido | 1343 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.500,00 |
SUBTOTAL | 9.500,00 | |
TOTAL | 2.297.338,19 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.