Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 52/2024 , 1 de Julho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 5.236.916,72 (Cinco milhoes e duzentos e trinta e seis mil e novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
001.04.122.0007.20006 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
Cód. Reduzido | 1429 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 39.851,12 |
Cód. Reduzido | 1401 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 216.445,39 |
PESSOA JURÍDICA | ||
SUBTOTAL | 256.296,51 | |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
001.12.365.0011.10018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES | |
Cód. Reduzido | 1400 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 28.818,00 |
002.12.361.0013.20042 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% | |
Cód. Reduzido | 1501 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 207.244,92 |
002.12.365.0011.20043 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 30% | |
Cód. Reduzido | 1470 |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 57.319,32 |
002.12.365.0011.20044 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30% | |
Cód. Reduzido | 1502 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 147.077,04 |
SUBTOTAL | 440.459,28 | |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
001.26.782.0021.20057 | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS | |
Cód. Reduzido | 1486 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
001.26.782.0044.10037 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | |
Cód. Reduzido | 1376 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.008.846,44 |
SUBTOTAL | 1.108.846,44 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
001.20.244.0024.10052 | AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA | |
Cód. Reduzido | 1487 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 23.499,48 |
001.20.692.0057.20072 | APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS | |
Cód. Reduzido | 1405 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.185.903,95 |
001.20.692.0057.20176 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | |
Cód. Reduzido | 1485 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 78.708,00 |
001.27.813.0041.20076 | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL | |
Cód. Reduzido | 1464 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 82.006,00 |
SUBTOTAL | 1.370.117,43 | |
08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
001.15.452.0018.20184 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS | |
Cód. Reduzido | 1428 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.294,50 |
SUBTOTAL | 28.294,50 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
001.13.392.0016.20036 | REALIZAÇÃO DO FESCAM | |
Cód. Reduzido | 1491 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 605.000,00 |
001.13.392.0016.20037 | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS | |
Cód. Reduzido | 1414 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
001.27.812.0030.10058 | CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE LUTAS | |
Cód. Reduzido | 1504 | |
3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 18.655,45 |
Cód. Reduzido 3390930000 | 1505 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 18.249,45 |
001.27.812.0045.20098 | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS | |
Cód. Reduzido | 1490 | |
3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 131.591,93 |
SUBTOTAL | 833.496,83 | |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Cód. Reduzido | 1458 | |
3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 181.674,34 |
002.10.301.0033.10063 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ATENÇÃO BÁSICA | |
Cód. Reduzido | 1492 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
Cód. Reduzido | 1474 | |
3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 561.312,59 |
SUBTOTAL | 772.986,93 | |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
002.08.243.0046.20129 | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS | |
Cód. Reduzido | 1370 | |
3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 85.000,00 |
SUBTOTAL | 85.000,00 | |
12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
Cód. Reduzido | 1399 | |
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 13.240,00 |
001.06.181.0053.20179 | MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA | |
Cód. Reduzido | 1459 | |
3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 90.000,00 |
001.15.452.0018.20053 | SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS | |
Cód. Reduzido | 1500 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
001.26.782.0055.20155 | MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO | |
Cód. Reduzido | 1499 | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 138.178,80 |
SUBTOTAL | 341.418,80 | |
TOTAL | 5.236.916,72 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.