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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
EDITAL LEI PAULO GUSTAVO COMODORO – AUDIO VISUAL
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSO REMANESCENTE DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e, simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade, e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE COMODORO/MT.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente edital, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
O objeto deste Edital é a seleção de projetos Culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro na categoria descrita no item 3 do edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no MUNICÍPIO DE COMODORO/MT.
O valor total remanescente disponibilizado para este Edital é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) destinado para apoio a exibições de produções audiovisuais.
O edital completo com os anexos está disponível no site link:
https://drive.google.com/file/d/1HPO5WWmmI1IF2HHCs...