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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 16 de Agosto de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
LOURIVAL CARLOS PRAXEDES | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00002/2024 |
LOURIVAL CARLOS PRAXEDES | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00003/2024 |
HEROINO MARTINS PANIAGO | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00005/2024 |
MARIA JOANA DOS SANTOS ROCHA | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00017/2024 |
JOAQUIM DE FREITAS RIBEIRO | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00026/2024 |
ROSALVO NOGUEIRA DE MORAES | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00033/2024 |
JERONIMO DE SOUSA NETO | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00041/2024 |
ANA MARIA GARCIA RIBEIRO | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00067/2024 |
VILMAR GUIMARAES DA SILVA | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00069/2024 |
SEBASTIAO COELHO DE SOUSA | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00078/2024 |
JOAQUIM DE FREITAS RIBEIRO | xxx.xxx.xxx.xx | 9163/00079/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOSMatrícula: 00000621
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27
Data de afixação: 16/08/2024
Data de desafixação: 31/08/2024